Cumprimento Processo Civil

CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS - FCSF NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL ALUNA: CAROLINE MIOTTI RITTER VON JELITA E-MAIL DA ALUNA: carolinevonjelitaa@hotmail.com ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- o Instituto das Astreintes nas obrigações de fazer, não fazer e dar, com ênfase no novo código de processo civl. Caroline Miotti Ritter Von Jelita A astreinte, multa imposta por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE DANILO ANDRADE DE SÁ MULTA CIVIL: ASTREINTES ARACAJU 2010 DANILO ANDRADE DE SÁ MULTA CIVIL: ASTREINTES Monografia apresentada à Universidade Federal de Sergipe como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ALADIR CARDOSO FILHO Aracaju

Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do cumprimento de sentença, e seus reflexos na execução da prestação alimentícia fixada em sentença, tendo em vista o silêncio do legislador quanto ao tema. Sumário: 1. Introdução; 2. O novo cumprimento de sentença; 3. Da execução de alimentos após a lei 11.232/2005; 4. Considerações finais; 5. Referências. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,

novo Código de Processo Civil Trabalho para nota final da disciplina processo de execução, apresentado pelo pós-graduando José Roberto de Macêdo Siqueira Júnior. Recife, 2014 TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 472903 SC 2007.047290-3 (TJ-SC) Data de publicação: 13/01/2010 Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REFORÇO NA PENHORA. ACRÉSCIMO DO VALOR REMANESCENTE À EXECUÇÃO QUE NÃO FOI VOLUNTARIAMENTE DEPOSITADO PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. FASE DE CUMPRIMENTO…

de receio de dano ou a verossimilhança do direito alegado. Natureza: a) Naturais: são aqueles imprescindíveis para a subsistência do ser humano. Só serão devidos em caso de culpa na criação da situação de necessidade (CC, ar. 1694, § 1º). b) Civis: vão além das necessidades básicas do ser humano, abrangendo também as necessidades morais e intelectuais do indivíduo, razão pela qual são avaliados de acordo com as posses do devedor e a condição social do credor. São esses os alimentos…

DO RIO DE JANEIRO Processo no XXXXX TIRÇO, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, RG …, CPF …, residente e domiciliado na rua …, nº …, bairro …, na cidade de …, Estado de …, por seu advogado (mandato incluso), vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 475-B e 475-J do Código de Processo Civil, nos autos da Ação …, que move em face de …, qualificado nos autos em epígrafe, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROCESSO EXECUTIVO – TRABALHO Qual a finalidade da impugnação ao cumprimento de sentença? Quais as possibilidades de seu cabimento? Qual(is) efeito(s) que a impugnação apresentada produz? Impugnação ao Cumprimento de Sentença: A impugnação é a defesa típica do devedor no cumprimento de sentença e encontra-se regulada dos arts. 475-J a 475-M do CPC, sendo sua principal finalidade possibilitar o…

A EXECUÇÃO CIVIL EXECUÇÃO AUTÔNOMA E EXECUÇÃO SINCRÉTICA: O direito processual civil foi estruturado a partir da classificação trinária ou ternária das ações civis, classificação esta que as separa nos seguintes grupos: a ação de conhecimento, a ação de execução e a ação cautelar. Cada uma dessas ações gera uma espécie diferente de processo e cada um desses tipos de processo possui uma finalidade própria, inconfundível com as finalidades das outras espécies de processo. É por isso que, com

a possibilidade de execução de sentenças declaratórias, levando-se em conta as mudanças trazidas pela Lei n.º 11.232, de 22.12.2015, consequentemente, com a introdução do artigo 475-N do Código de Processo Civil. Palavras-chave Relação Jurídica – Sentença – Coisa Julgada – Título Executivo – Processo – Condenatória – Obrigação – Declaratória. 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, cabe mencionar que as ações declaratórias, visam declarar a certeza de existência ou inexistência de relação…