Cumprimento Processo Civil

JUIIZ DE DIREITO DA VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL – MG. PROCESSO Nº: 00000000/00. ANITA BARRACÃO, já devidamente qualificada nos autos, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra- assinado apresentar EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL nos termos dos artigos 475-P; 575, II; 646; 566, I; todos do Código de Processo Civil. 1. DOS FATOS A exequente impetrou ação perante a Vara de Juizado Especial…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica no âmbito da pós-graduação de Processo Civil da Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. Brasília – DF Setembro / 2012 Sumário 1 Introdução 2 Problematização–hipótese 3 Revisão de literatura 4 Metodologia 5 Roteiro preliminar da monografia 6 Referências bibliográficas 1 Introdução Não se discute que as recentes reformas do Código de…

trabalhista, na forma do art. 745-A, do CPC Gabriel Lopes Coutinho Filho Publicado em 10/2013. Página 1 de 3» a A Tweet 0 comentários Você gostou? 0 votos Assuntos: Hermenêutica Jurídica Direito Processual do Trabalho Direito Processual Civil Parcelamento judicial de débitos Introdução A prestação jurisdicional é a essência do serviço público representado pelo Poder Judiciário e, nas palavras de Pedro Paulo Manus[1], “só se completa, nas hipóteses em que é reconhecido o…

como objetivo tecer comentários sobre a aplicação de parte da Lei nº 11.232/05, que alterou o Código de Processo Civil no tocante a liquidação e cumprimento da sentença, bem como a própria definição legal do instituto. Não se tem aqui a finalidade de esgotar o tema legal, mas enfocar e expor, de maneira didática, o procedimento de liquidação de sentença e a fase posterior, de seu cumprimento, antes chamada "fase de execução", em todos os seus artigos (475-A a 475-R, CPC). As discussões sobre a

Introdução Este trabalho tem como objetivo a análise de acórdãos de inegável destaque do Superior Tribunal de Justiça concernentes à aplicação das multas coercitivas, medida utilizada para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça vem reforçando o papel das astreintes, em recente jurisprudência nota-se que o tribunal tem dado relevo ao instituto, resguardando assim a autoridade de suas…

trabalho|verbas rescisórias|aviso prévio Direito do trabalho|remuneração, verbas indenizatórias e benefícios|abono| 1981 55084 Direito do trabalho / direito de greve / lockout / abusividade/ilegalidade 10571 8809 Direito do trabalho|responsabilidade civil do empregador|indenização por dano material|acidente de trabalho 55224 Direito do trabalho / prescrição / acidente de trabalho 55109 Direito do trabalho / duração do trabalho / alteração da jornada / acordo individual e/ou…

Cível Central de São Paulo (localdo cumprimento da obrigação), nos termos dos arts. 890 e segs. do Código de Processo Civil. A causa de pedir deverá versar a respeito da recusa injustificada da Canarinho Contabilidade Ltda.ao recebimento da parcela final, por estar em desacordo com os termos contratuais, o que viabiliza aconsignação do pagamento (Código Civil, art. 973, I). A inicial deverá conter os requerimentos constantes do art. 893 do Código de Processo Civil e o pedido incluirá…

JESUS Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO CAMPO GRANDE/MS 2013 KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, sob orientação da Prof. Fabíola…

JURÍDICAS JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO MAIO/2015 JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Produção Científica apresentada à cadeira de Direito Processual Civil III da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins, como requisito parcial à obtenção da nota na unidade II,…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito indispensável para a Pós Graduação em Processo Civil ALUNA: Lélia Maria Faria Gaspar RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO, 2014 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a Deus que me guiou até a conclusão deste trabalho e a todos meus professores que me incentivaram e ensinaram a buscar sempre mais. RESUMO FARIA GASPAR, Lélia Maria. A Efetividade da Multa e Astreintes no Código de Processo…