Exemplos De Obriga Es Cumulativas Alternativas E Facultativas

Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas A maternidade prestará assistência médico hospitalar e hospedagem à paciente e ao recém nascido. A seguradora, em caso de sinistro, fará a reparação do veículo danificado ou entregará outro no valor do bem assegurado. Art. 157,§ 2º, CC: Ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. (...) § 2º Não se decretará a anulação1 do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito. O vendedor deve entregar o imóvel X, entretanto, tal devedor tem a faculdade de substituir a entrega do bem pelo valor do mesmo em dinheiro. Art. 1234, CC: Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a 5% do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la. Art. 1301, CC: É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. Art. 1311, CC: Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias. Art. 1336, § 1º CC: São deveres do condômino: ...§ 1º O condômino que não pagar a sua contribuição…

Obrigações Cumulativas ou Conjuntiva; - Obrigações Alternativas ou Disjuntivas; - Obrigações Facultativas. Na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida a obrigação. Na obrigação cumulativa, as prestações devidas estão ligadas pela partícula “e”, efetivando-se o seu cumprimento somente pela prestação de todos os…

elementos, fontes); b. Modalidades das obrigações: 1. Obrigações de dar, fazer e não fazer; 2. Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas; 3. Obrigações divisíveis e indivisíveis; 4. Obrigações solidárias; 5. Obrigações civis e naturais; 6. Obrigações de meio, resultado e garantia; 7. Obrigações líquidas e ilíquidas; 8. Obrigações principais e acessórias; c. Transmissão das obrigações: 1. Cessão de…

Obrigações propter rem e Obrigações Facultativas Boa Vista, Roraima 2012 Sérgio Luiz Batista Lage Junior Zilpa Obrigações propter rem e Obrigações Facultativas Este trabalho acadêmico visa o estudo da conceituação e diferenciação entre os direitos reais e os obrigacionais, abordando as principais teorias existentes sobre o assunto, tratadas pela doutrina nacional e internacional, objetivando a…

astreintes, mesmo que seja em desfavor da Fazenda Pública. Gabarito: Letra E. Questão Objetiva 2 (Delegado de Polícia GO 2013) João e Maria firmaram contrato de compra e venda, nos moldes do Código Civil. Ficou estipulado, em uma das cláusulas do referido contrato, que João pagará a dívida perante Maria, mediante a entrega de R$ 400.000,00 ou um apartamento devidamente cientificado nesse valor. Assim, tem-se que: a. Se todas as prestações estipuladas em contrato vierem a…

Direito das Obrigações ( Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas) - Parte 4 Pluralidade de elementos A classificação da obrigação quanto aos elementos leva em conta a presença de pessoas e a quantidade de prestações na relação obrigacional. SIMPLES -singularidade de objetos – um credor, um devedor, uma prestação. COMPOSTA – Por multiplicidade objetiva [cumulativas ou conjuntivas/ alternativas ou disjuntivas /…

CUMLATIVA/CONJUNTIVA b) ALTERNATIVA/DISJUNTIVA c) FACULTATIVA OBRGS SIMPLES OBRIGAÇÃO SIMPLES É AQLA QUE VINCULA UM DEVEDOR E UM CREDOR E TEM POR OBJETO UMA SÓ PRESTAÇÃO AO DEVEDOR COMPETE CUMPRIR O CONTRATADO NOS EXATOS TERMOS AVENÇADOS, LIBERA-SE ENTREGANDO O OBJETO DEVIDO Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. OBRG COMPLEXA A COMPLEXIDADE OCORRE QDO A OBRG POSSUI MAIS DE UM SUJEITO EM QUALQUER UM DOS POLOS DA…

tela irá conceituar as obrigações cumulativas e/ou conjuntivas; alternativas e/ou disjuntivas, abordando e exemplificando de maneira clara e objetiva seus princípios norteadores e as consequências da aplicação de tal obrigação em nosso cotidiano. Podemos entender que na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida a…

pagar dívida prescrita (205), obrigação de pagar dívida de jogo (814), etc. OBJETO DAR( COISA CERTA OU INCERTA) FAZER NÃO FAZER ELEMENTOS: SUJEITOS ( ATIVO E PASSIVO) VINCULO JURIDICO Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. • elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). • elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser…

outra emissora. A obrigação de não fazer é, exatamente, se abster de conceder uma entrevista a outra emissora de televisão. d) Obrigação Simples: são aquelas que não se sujeitam a nenhuma condição, termo ou encargo. Ex: Obrigação de dar uma maçã sem por que, para que, por quanto e nem em que tempo. e) Obrigação Cumulativas: Na obrigação cumulativa todas as prestações interessam ao credor, na alternativa apenas uma delas. Na cumulativa, muitas prestações estão na obrigação e muitas no…