Cumulativo e Não Cumulativo

Regime Cumulativo O Regime Cumulativo é caracterizado pela incidência de Pis/Pasep e Cofins a cada operação de venda. Dessa forma, a venda de um produto será tributada pelo importador ou fabricante pela venda, e também será tributada no distribuidor pela revenda, e também será tributada no comerciante varejista pela nova operação de venda, e assim, até que o produto seja consumido. Assim, considera-se a tributação de forma CUMULATIVA, a cada operação. Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998 Art. 1º Esta Lei aplica-se no âmbito da legislação tributária federal, relativamente às contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, de que tratam o art. 239 da Constituição e a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Base de cálculo A base de cálculo das Contribuições é o faturamento, que corresponde à receita bruta. O § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/1998, que dispunha que a receita bruta compreende a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, foi revogado pela Lei nº 11.941/2009. Isso significa que, em regra, não mais é preciso discutir em juízo a…

Professor Willian Trabalho Legislação Tributaria Imposto Cumulativo e Não Cumulativo Senac Largo Treze – Sto Amaro. Amanda Ap. de Carvalho Do Carmo n º 01 Trabalho sobre Imposto Cumulativo e Não Cumulativo. Muito se diz sobre imposto, taxas e contribuições, mas em qual caso se aplique o imposto “cumulativo e não cumulativo”. Vamos primeiramente através de pesquisa entender a Historia sobre os impostos. Primeira vez que escutamos sobre imposto…

Supermercados PIS e COFINS Não Cumulativos e Cumulativos Versão 2.1 – Atualizada até 31/12/2011 INDICE ITEM TITULO 1 2 3 4 5 6 Introdução Abrangência 2.1 Não Cumulativo - Calculo dos Tributos 2.2 Cumulativo – Calculo dos Tributos 2.3 Nomenclatura utilizada para tributação das mercadorias Receitas de mercadorias não tributadas no varejo 3.1 Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 3.2 Águas, refrigerantes e cervejas 3.3 Cigarros 3.4…

O IPI e o ICMS são conhecidos como tributos que incidem sobre a circulação de bens e serviços. A não-cumulatividade visa justamente evitar o efeito "cascata" da tributação destes impostos. Quando há um ciclo econômico composto de várias etapas, a incidência de um imposto em uma operação servirá como base de cálculo do imposto incidente na etapa posterior, e assim sucessivamente, gerando a cumulatividade da tributação. Portanto, a sistemática da não cumulatividade concebida para o…

A CUMULATIVIDADE E A NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS INTRODUÇÃO Este lépido estudo tem por escopo analisar a questão da cumulatividade e da não cumulatividade do PIS e da COFINS contribuições sociais instituídas nos termos do artigo 195, inciso I, alínea b da Constituição Federal. As contribuições sociais, nas quais se inserem o PIS e a CONFINS, confome conceito de GAMA (2005) “são todas aquelas cobradas para fazer frente às despesas decorrentes da atuação do Estado na…

O que é Princípio de Não - cumulatividade? Não - Cumulatividade é uma previsão constitucional que garante a neutralidade de um imposto na cadeia produtiva, independentemente do número de operações. Significa dizer que o imposto total arrecadado sobre determinada mercadoria desde sua produção até o consumo final será o mesmo, tenha uma ou varias operações comerciais, evitando assim o efeito conhecido como “cascata”, que nada mais é que imposto sobre imposto. O artigo 155, § 2°, nos…

TRABALHO COMPLEMENTAR IMPOSTOS NÃO-CUMULATIVOS ICMS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUASL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. O ICMS é um imposto que tem seu sujeito ativo o Estado (esfera estadual), porém possui algumas características nacionais, pois algumas questões são resolvidas entre os estados em comum acordo, ou sofre interferência direta do senado federal. Para que o ICMS seja cobrado,…

pela Lei complementar 0770 para beneficiar os trabalhadores, O PIS definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas definidas pela legislação do imposto renda,sobre prestação de serviços que não era considerado faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços, repique que era calculado com base no imposto de renda, devido também pelos prestadores de serviços. Mas tarde o PIS passou a ser arrecadado pela secretaria da receita federal e passou por varias reforma legais: em…

Sped. A racionalização e uniformização das obrigações acessórias dos contribuintes e com o estabelecimento de transmissão único, e de diferentes órgãos fiscalizadores para uma identificação mais clara de ilícitos tributários, e melhor controle dos processos, rapidez no acesso ás informações e fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica, expondo regras e legislações. 2 REFERENCIAL TEÓRICO No universo da contabilidade, a substituição de…

Considerações Iniciais: A Não-Cumulatividade do PIS e da Cofins a. Aspectos Gerais O PIS e a Cofins são contribuições sociais de competência federal destinadas, respectivamente, ao custeio do seguro-desemprego e do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remunera- ção mensal e ao financiamento da seguridade social em sentido amplo. b. Fato Gerador O fato gerador do PIS e da Cofins é o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela…