Cumulativo E Não Cumulativo

E COFINS NÃO CUMULATIVO UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 DIOGO BUENO SOSSAI PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Salesiana do Estado de São Paulo – UNISAL, a fim de obter o título de graduação em Direito. Orientador:Prof.. Ms. José Henrique Farah UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 UNISAL – CAMPUS LICEU PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO

prestações de serviços, incluem-se aí todas as receitas independentes da denominação ou classificação contábil. 1.2. quanto às mudanças com a criação da não cumulatividade do PIS e da Cofins: Ambas tornaram-se não cumulativas através das leis 10.637/02 (PIS) e 10.833/03 (cofins), apesar de inúmeras pessoas jurídicas permanecerem no sistema cumulativo, tornando mais complexa a legislação. As alíquotas do PIS passaram de 0,65% para 1,65% e da Confins de 3% para 7,6% para as pessoa…

1. TEMA Contabilidade Tributária. 2. OBJETIVO Compreender e explorar os métodos utilizados para apuração dos tributos de PIS e COFINS não cumulativos, com o propósito de levar as organizações às informações necessárias para o cumprimento da Legislação pertinente, evitando-se riscos junto à fiscalização e contingenciamentos por processos de identificação interna (auditoria). 3. PROBLEMA A complexidade tributária acarretando uma enorme dificuldade para compreensão dos…

O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Este sistema é conhecido como “débito x crédito”, onde abate-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo imposto. O crédito do ICMS advém do direito de abater das…

TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Local _______ 2012 NOME _______ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade ________ para conclusão do curso de _________. Orientador: ________________ Local ________ 2012 NOME ________ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA

| | | |A redução a zero deste item não se aplica às vendas efetuadas por empresa optante pelo SIMPLES. | Nas vendas a que se refere este item, efetuadas a órgãos públicos e estatais, não se aplica a retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS a que se referem o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e o…

PIS - COFINS: Regime Cumulativo X Regime Não-Cumulativo Renato Vilela Faria* Avalie este artigo Com a edição da Lei nº 10.637/02, de 30 de dezembro de 2002, e da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, foi instituído o regime não-cumulativo de apuração das contribuições ao PIS e à COFINS. Com efeito, a partir das respectivas datas, a totalidade das receitas auferidas pela Sociedade, excluídas determinadas receitas expressamente relacionadas pelas referidas leis, passou a…

PIS E COFINS – REGIMES DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, §§ 1º e 2º). Exclusões ou deduções da Base de Cálculo Para fins de determinação da…

a análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, garantindo ao contribuinte a certeza da aplicação das respectivas normas jurídicas e a previsibilidade dos efeitos de sua conduta. A opção pela não-cumulatividade, responde diretamente a problemas gerados pela cumulatividade de vários impostos multifásicos. Um grande problema gerado pela cumulatividade pode ser nitidamente observado quando da incidência repetida sobre as bases de…

INTRODUÇÃO A não-cumulatividade das contribuições, instituídas a partir do ano de 2002, e às desonerações setoriais empreendidas a partir do ano de 2004, tornaram a legislação que as rege por demais complexas. No quadro da arrecadação federal do ano de 2010, que atingiu a cifra de quase oitocentos e vinte e seis bilhões de reais, a COFINS e o PIS têm uma participação da ordem de 33,8%. Além do aumento na arrecadação, a sistemática não cumulativa criou distorções setoriais, o que…