indenizaçao

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Mestre em Direito pela UFMG. Professor do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUC-MG. INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL 5ª edição revista, ampliada e atualizada ÍNDICE Abreviaturas e siglas usadas ..................................................................................... 13 Apresentação à 5ª edição ........................................................................................... 17 Prefácio da primeira edição — Humberto Theodoro Júnior ................................... 19 Introdução ................................................................................................................... 25 1. Acidentes do trabalho no Brasil ........................................................................... 27 1.1. Importância do problema ................................................................................. 27 1.2. Os números dos acidentes ................................................................................ 29 1.3. Histórico das leis acidentárias .......................................................................... 33 2. Abrangência do conceito de acidente do trabalho .............................................. 37 2.1. Necessidade do enquadramento legal .............................................................. 37

DECISAO É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconhecidos automaticamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação separada. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o município do Rio de Janeiro pagasse cumulação dos danos moral e estético no valor…

da Constituição Federal. II – DOS FATOS A, iniciou tratamento dentário com B para a colocação de prótese dentaria, porém durante o tratamento B deixou de atender onde atendia, sem informar a A onde fixaria novo endereço. A, com inúmeras tentativas, todas infrutíferas, em localizar o novo endereço do consultório para que finalizasse seu tratamento, sem êxito recorreu ao judiciário, pois precisou terminar o seu tratamento com outro profissional e desembolsar um valor que já havia pagado…

57 3.2. Enquadramento técnico do acidente pelo INSS ............................................... 62 3.3. Recurso administrativo contra o enquadramento ............................................. 64 3.4. Ação judicial contra o enquadramento ............................................................. 66 4. Responsabilidade civil por acidente do trabalho ................................................ 71 4.1. Direitos acidentários e reparações civis…

DUPLA INDENIZAÇÃO Acidente de trabalho gera dano estético e moral. “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento firmado, cabe a acumulação de ambos os danos quando, ainda que decorrentes do mesmofato, seja possível a identificação separada de cada um deles. No Recurso Especial de nº 156.118 do Rio de Janeiro, a questão foi levantada e serviu…

rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. DAS INDENIZAÇÕES DOS DANOS A Constituição Federal brasileira resguarda ao indivíduo o direito à indenização por danos causados a ele por terceiros em seu artigo 5º, inciso X, in verbis: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

2.1. A cumulatividade da indenização acidentária com a indenização de direito comum A legislação brasileira vacilou, ao longo do tempo, acerca da possibilidade de cumulação entre a chamada indenização acidentária prevista nas leis de infortunística editadas desde 1919[18], e que era devida independentemente da verificação dos pressupostos da responsabilidade civil, com a responsabilidade de direito comum, devida quando tais pressupostos se fizessem presentes. Enquanto o…

sua reparação. Adentra na polêmica atual e divergente da jurisprudência pátria e da doutrina, observando em relação à cumulação com as outras duas espécies de danos. Primeiro analisou-se a responsabilidade civil desde sua origem até os entendimentos jurisprudenciais e reparações. Depois foram analisadas as espécies de dano, tentando distinguir e conceituar dano material, dano moral e dano estético. Após, o objeto de estudo explorou conceitos e explanações doutrinárias e…

harmonia física alterada, através da consolidação de sequelas permanentes, como cicatrizes ou amputação de membros? Como compensar o sofrimento e o desamparo dos familiares de um empregado que venha a falecer em um acidente laboral? São questionamentos que circundam o próprio órgão julgador, quando se debruçam nestas causas, no momento de procederem ao devido arbitramento da indenização cabível a ser arcada pelo empregador. No entanto, esta dificuldade não pode ser apontada como…

o direito à pensão. Recurso parcialmente provido. Visto, relatado e discutido o recurso ordinário em que são partes ARTEC ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA., recorrente, e JOAQUIM SALVINO, recorrido. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada da respeitável sentença da MM. 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, de lavra do eminente Juiz Gustavo Farah Corrêa, que julgou procedente em parte o pedido (fls. 246/255). Embargos de declaração…