Cumprimento De Sentença Fgts Correção Monetária

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxx, com endereço xxxxxxxxxxxxxxxx pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: 01-DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante em cumprimento ao disposto no art.625-D, §3º da CLT, declara não haver tentado a conciliação extrajudicial perante a Comissão de Conciliação Prévia, em virtude de não ter conhecimento de sua existência. Ademais, a SDI – 1 do Tribunal Superior do…

Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua, com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. DOS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século passado com o escopo de proteger o…

interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Pelotas/RS, na Rua Quinze de Novembro nº 570, CEP 96015-000, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1- DOS FATOS E DO DIREITO O (A) autor (a)(s), conforme extratos analíticos do FGTS anexos possui (em) depósitos que sofreram correção pela TR (taxa referencial), indexador que…

desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização. Súmula 69: Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. Súmula 70: Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença. Súmula…

deverá ser dirigida ao Juizado Especial Federal.. QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(s) CLIENTE(s), por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede _____________________________________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. A- SÍNTESE FÁTICA: …

de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé - MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS: O presente feito tem por escopo a revisão dos juros e correção monetária das aplicações realizadas na conta do…

na Rua Padre Anchieta nº 211; bairro do Baixão em Campos Gerais- MG; CEP: 37.160-000, vem por seu por seu advogado que esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.…

de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DA CONTA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa do seu Superintendente, com endereço à Rua Tupinambás, 360, Centro, CEP 30.120-070, em Belo Horizonte, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: 1 – DOS FATOS O autor é titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme comprovam os Extratos e documentos anexos. O FGTS é regido pelas disposições da Lei nº 8.036, de…

gerentes e coordenadores no local de trabalho. sem a concessão do aviso prévio, seus haveres rescisórios, a Reclamante não recebeu também o saldo de referente ao mês de fevereiro de 2013 e tão pouco foi recolhido durante o pacto laboral o seu FGTS. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A – DA RESCIÇÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamada vem sofrendo enumeras agressões verbais deferidas pelo proprietário da empresa, ofendendo a Reclamante publicamente na…

VIII, da CF, compete a Justiça do Trabalho a execução das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Assim, conforme estabelece a Sumula 368, I do TST, a competência da Justiça do trabalho, quanto á execução das contribuições previdenciárias limita-se ás sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. Esclarece-se que a…