Cumprimento De Sentença Expurgos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ Ref. autos nº ________________________ ___________________, já qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Cumprimento de Sentença que move em desfavor do Banco do Brasil, por seu advogado vem, mui respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE…

DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA que move em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, por sua procuradora infra-assinada, vem, tempestivamente, à presença de V. Excelência se dar por intimada da apresentação do RECURSO DE APELAÇÃO pela Reclamada, aproveitando esta oportunidade para apresentar as sua apresentar as suas: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO aos termos do SUPRACITADO RECURSO aviado pela Reclamada. Nesta oportunidade requer que, após o cumprimento das…

DE SÃO PAULO – DIREITO PRIVADO II MATÉRIA PREVENTA A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. Processo n.º Vara/Comarca: 1ª Vara Cível – Guaratinguetá/SP. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da ação de cumprimento de sentença de ação coletiva, que move em face do BANCO DO BRASIL S/A, vêm, tempestivamente, por seu advogado, que esta subscreve, não concordando, “data vênia”, com a r. decisão de fls., interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO…

LEGITIMIDADE E COISA JULGADA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA QUE JULGOU QUESTÃO REFERENTE A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANÇA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). A sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de…

EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇAO DE SENTENÇA. EXTINÇAO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. PRESUNÇAO DE QUITAÇAO DA DÍVIDA. ARTIGO 794, I, DO CPC. ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO (EXCLUSAO DE PARCELA CONSTANTE DA SENTENÇA EXEQÜENDA). COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ARTIGO 463, I, DO CPC. RENÚNCIA TÁCITA AO SALDO REMANESCENTE QUE NAO FOI OBJETO DA EXECUÇAO. CONFIGURAÇAO. 1. A renúncia ao crédito exeqüendo remanescente,…

citação por edital, vedada pela Lei 9.099/95. 8. É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 9. O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica. 10. O condomínio e o espólio não podem propor ação no juizado especial em razão do disposto no artigo 8º, § 1º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ROLÃNDIA - PARANÁ. JUSTIÇA GRATUITA Autos n.º 3320-98.2011.8.16.0148 PATRÍCIA ARLINDA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls. , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil c/c §3º do artigo…

planilha de cálculo ora juntados nos autos, e autenticados pelo próprio Executado na ocasião que a Exequente os solicitou. Documentos estes que atestam a CERTEZA da obrigação, vez que presente o respectivo extrato da conta-poupança, viável ao imediato cumprimento do julgado, a teor do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Por fim, tambem não questionou sobre o real direito da Exequente. Ademais, a alegação da ausência de documentos indispensáveis a propositura da…

deposito em dinheiro nomeação de um bem móvel ou imóvel de propriedade do devedor como garantia das dividas que possam vir a existir, é uma cautela que alguém toma como garantia de indenização de algum dano possível ou devido a possível falta de cumprimento de alguma obrigação. • Seguro de vida - È um contrato em que uma das partes contratante o segurado mediante o pagamento de uma certa quantia que é o premio paga a parte contratada, para que esta pague aos seus beneficiários…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPUGNANTE. DEFENDIDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO - SUSTENTADA A IMPROPRIEDADE DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS, OS QUAIS DEVERIAM INCIDIR SOMENTE A PARTIR DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - TESE RECHAÇADA - JUROS DA MORA QUE SE CONTAM DESDE A CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL…