Cumprimento De Sentença De Guarda De Menor

interesses dos filhos ou de um dos cônjuges. Procedimento: O pedido é apresentado por ambos os cônjuges, e indicará, sem fazer referência à causa da separação, a descrição dos bens do casal e a sua respectiva partilha, o acordo relativo à guarda e à manutenção dos filhos menores e a pensão alimentícia ao cônjuge que não possuir bens suficientes para se manter e a declaração sobre o uso do nome do cônjuge, se voltará a usar o nome de solteiro ou manterá o de casado. Se os cônjuges não…

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR do menor impúbere AAAAAAAAAAAAAAAAAAA, em face de AAAAAAAAAAAAAA, de qualificação ignorada, residente e domiciliado à Rua: aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa I - DOS FATOS: De início, cumpre esclarecer que a guarda do menor ..... foi definida na forma compartilhada em ação anterior quando do divórcio do casal (Autora e Réu). A guarda compartilhada foi determinada por sentença…

AUTOS Nº: ??? ???, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, requerer em desfavor de ???, igualmente qualificada nos autos, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS, nos termos do artigo 475-I e 475-N, inciso III, do Código de Processo Civil. I – PRELIMINARMENTE: Da possibilidade de execução nos próprios autos Como é cediço, quando se trata de prestação…

Sucessões desta Comarca (...), ficou avençado que o filho do casal, ..., ficaria sob a guarda compartilhada de ambos os pais, com alternância dos finais de semana. No mesmo processo ficou estabelecido também os alimentos a serem pagos pelo pai ao filho O exequente pacientemente tem tentado manter uma relação amigável com a executada, que por sua vez, sempre busca causar atritos muitos dos quais presenciados pelo menor. Há de se deixar claro que tais atitudes da executada não são fatos…

em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente CIAD – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional CEDUC – Centro Educacional para cumprimento de medida sócio-educativa de internação COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSEC – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da criança e do…

liminar determinando a guarda provisória da infante Carla Calazans Gomes ficaria com o Sr. Reginaldo Gomes Neto, durante o processo de regulamentação de visitas, decisão esta publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2012. I- DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO O Suplicante, ora agravado, promoveu ação de regulamentação de convívio com pedido de tutela antecipada de sua filha, Carla Calazans Gomes, menor impúbere, cuja a guarda da mesma,…

declare a ausência e a partir daqui teremos a “abertura da sucessão provisória”; 4) A sentença que determina “a sucessão provisória”só produzirá efeitos após 180 dias de sua publicação na imprensa, mas logo que a mesma passe em julgado “proceder-se-á à abertura do testamento, se houver[4], e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido”; 5) “Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados…

obrigação, a mesma não for cumprida voluntariamente. Terá de o estado intervir para que seja cumprida. Classificação do Processo de execução: Incidente (cognição restrita): será a execução embasada nos títulos executivos judiciais. Ex: sentença (cumprimento de sentença). Na execução incidente não se forma um novo processo, e sim uma nova fase processual (atos processuais que darão continuidade ao processo). Autônoma (cognição ampla): o que autoriza a execução ser autônoma é o titulo…

violência sexual e álcool em demasia 2.2 A Criança Alienada: Apresenta um sentimento constante de raiva e ódio e intolerância ao genitor e seus familiares Na maioria das vesses recusa-se em ir visitar dar atenção ou ate mesmo se comunicar com o genitor Guarda rancor magoa e sentimentos negativos sobre o outro genitor que são na maioria das vesses inconsequentes exageradas ou inverossímeis com a realidade 2.3 Consequências destinadas às crianças e adolescentes vitimam de SAP…

execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença. a primeira serve para cobrar uma divida descrita em um título liquido, certo e exigivel (artigo 585 do CPC). Já o cumprimento de sentença é para fazer cumprir um titulo executivo judicial (sentença), ou seja, fazer valer ou dar efeito pratico a sentença (artifo 475-j do CPC). gleyson1234@hotmail.com disse (23:01): uma é titulo extrajudicial e a outra é judicial Bruno Cezar diz: sij extra é o final de sentença proferida…