Cumprimento De Sentença De Guarda De Menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______ – ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO nº _____, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que lhe move _____, menor impúbere representado por sua genitora _____, também qualificada nos presentes autos processuais, por suas advogadas e bastantes procuradoras que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer EXECUÇÃO…

direito matrimonial, extramatrimonial e assistencial, sendo o direito de família um ramo do direito civil. O direito parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os filhos

sistema oferece a tutela executiva (execução, efetivação, cumprimento de sentença). A) Formas Executivas: uso depende do motivo executivo. 1 - Execução pelo processo autônomo Titulo executivo extrajudicial (SEMPRE!!): cheque, nota promissória. Executa em um novo processo. Execução Especial: 2 - Execução pela fase procedimental: vem para facilitar, trazer economia processual. Titulo executivo judicial: em regra usa-se o cumprimento de sentença. Usa-se por processo autônomo: -…

decisão que inadmitiu recurso especial, este com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, interposto contra acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "APELAÇÃO - Guarda - Requerimento formulado pelos genitores dos menores - Sentença improcedente - Maioridade de uma das filhas conquistada no curso do feito. Perda do objeto - Vontade da adolescente em residir com os requeridos e continuar visitando seus pais - Situação originada pelo…

ou conta poupança 4.2.3 GUARDA Verificar quem é o responsável pela guarda do menor. Observar à conclusão do estudo social, quando houver discussão envolvendo a guarda dos filhos. 4.2.4 REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS Deve ser fixada em detalhes. Mencionar se o menor poderá ser retirado do lar de quem detém a guarda. Criança menor de 5 anos – aconselhável o genitor apenas visitar. Dia da semana, horário e local em que o genitor poderá retirar e entregar o menor. Estabelecer…

da lei, cuja afirmação e atuação se reclama". O processo não depende da existência do direito substancial da parte que invoca. O direito de provocá-lo é abstrato; de maneira que a função jurisdicional atua plenamente, sem subordinação à maior ou menor procedência das razões de mérito arguidas pela parte. Por isso, mesmo que o processo é autônomo e não sujeito ou subordinado à precisa existência de um direito material, a atividade jurisdicional se desdobra em dois tempos diferentes:…

Distribuição por dependência Processo nº. 0034 09 053555-9 Natureza: Guarda de Menor DJOE BATISTA DUTRA, brasileiro, solteiro, representante de vendas, portador do CPF 044.703.816-83 e RG – 12.093.015, residente e domiciliado à Avenida Minas Gerais, nº1426 – Centro – Padre Paraíso/MG, vem perante Vossa Exª., através do Assistente Jurídico Municipal infra firmado, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR em face de KÁTIA MARIA PINHEIRO…

PAÍSES, OU SEJA, LEVA A CRIANÇA DO BRASIL PARA OUTRO PAÍS OU TRAZ A CRIANÇA PARA MORAR AQUI, PRIVANDO ASSIM O OUTRO GENITOR DO CONVÍVIO. NESSE SENTINDO VAMOS ABORDAR O PODER DE FAMÍLIA, PARA QUE SEJA ELUCIDADO QUAL O DEVER E O DIREITO DE QUEM TEM A GUARDA DA CRIANÇA, E OS DIREITO E DEVER DE QUEM NÃO A DETENHA. VAMOS TAMBÉM ESCLARECER SOBRE A SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES E SUAS PENAS. PARA ENFIM ANALISARMOS O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE…

determinar, em qualquer caso, conseqüências morais de excepcional gravidade para os filhos menores. Art 7º - A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens. § 1º - A separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar (art. 796 do CPC). § 2º - A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida. Art 8º - A sentença que julgar a separação judicial produz seus efeitos à data de seu…

DIREITO DA _ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ........................./SC. Distribuição por dependência aos autos .........................., menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, ........................, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n. , inscrita no CPF n., ambos residentes atualmente em ....................................... por sua…