Cumpridas As Providências Preliminares Passou Se à Fase

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Campus de Araranguá - Anotações feitas em sala de aula - sem correções USE POR CONTA E RISCO – 5ª fase Fabrício de Souza Joaquim Direito Processual Civil II – Professor Laércio Aula de 05/08/2005 Tipos de ações: declaratória, constitutiva, cautelar, mandamental e executiva latu sensu. No mundo do direito a gente vai dividindo as coisas, mas na verdade isto tudo é uma ficção. O direito acaba sendo um grande contrato social. A gente…

foco nos cenários com potencial para gerar poluição marinha por derrames de óleo e nas medidas de controle que contribuirão para reduzir a possibilidade de registro de derrames de óleo. 4.0 MÉTODO DE TRABALHO O trabalho foi dividido em quatro fases básicas: Identificação das atividades e dos cenários com potencial de poluição marinha por óleo no Porto do Forno. Identificação das hipóteses acidentais para cada cenário, determinação dos riscos e indicação de suas tolerabilidades. …

função jurisdicional, o judiciário se vale de uma forma de atuação, que é o processo. O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e passivo, cuja participação é necessária, tendentes ao cumprimento da função jurisdicional, que é a atuação da…

autos g) Possibilidade de ação rescisória por erro de fato h) Querela nullitis i) Revelia na reconvenção II. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES III. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO a) Julgamento Antecipado do Mérito da causa IV. AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1. Generalidades 2. Denominação e objetivo da audiência 3. Direitos que admitam transação (“rectius : conciliação ) a) Generalidades b) Conciliação…

Capítulo XVII - FASE DE SANEAMENTO PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Conceito O Código de Processo Civil instituiu medidas que o juiz deve adotar logo após a resposta do réu e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e a preparar a fase saneadora. Resultam as providências preliminares da necessidade de manter o processo sob o domínio completo do princípio do contraditório. Sem elas, o método dialético que inspira o sistema processual restaria comprometido. Terminado o prazo de

Secretaria de Saúde do Município de São Paulo. Advogado constituído nos autos: não atuou. Sumário: MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 65/2010-PLENÁRIO. FISCALIZAÇÃO EM PROCESSOS DE COMPRA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES. PARCIALMENTE CUMPRIDAS. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. MONITORAMENTO. RELATÓRIO Adoto como Relatório a instrução elaborada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo, peça 117, que obteve anuência de seus dirigentes, peças…

edital ou com hora certa, pois nestes casos, a contestação será oferecida por curador especial” (art.9º, II, do CPC). “O revel pode intervir no processo a todo tempo, mas não pode renovar fases já superadas. Matéria de lei e de direito, porém, não está sujeita à preclusão, podendo ser argüida em qualquer fase. Apesar da revelia, pode o juiz ordenar diligências probatórias” (Maximilianus Führer). “O revel não pode arrolar testemunhas para serem ouvidas sobre fatos que não alegou,…

gerado pelos fatos e cuja preservação ou tutela o autor pretende através do acolhimento do pedido” (página 12). Pedido e suas especificações (art. 282, IV). A doutrina costuma dividir o pedido em duas espécies: mediato e imediato. O primeiro é a providência jurisdicional invocada, o bem ou interesse material a ser conferido ao autor com o acolhimento do seu pedido. O segundo é o bem jurídico, bem da vida ou situação jurídica que o autor pretende alcançar com a petição inicial. Pedido…

em comento. Didier, com fins didáticos explicita a as duas fases desse procedimento: Para fins exclusivamente didáticos, é possível dividir o procedimento executivo de que ora falamos em duas fases: (i) a fase inicial, que é a fase de cumprimento voluntário; (ii) a segunda fase, que é a fase da execução forçada. A primeira fase é preliminar à segunda, no sentido de que, havendo o cumprimento voluntário pelo devedor, a segunda fase nem sequer precisa ser instaurada (2013, p. 504). …

SOCIEDADES ANÔNIMAS (S.A): NOÇÕES PRELIMINARES 1. Histórico As sociedades anônimas passaram por diversas transformações até adquirirem as feições atuais. Tal evolução pode ser dividida em três fases: privilégio, autorização governamental e liberdade plena. A primeira remonta as sociedades coloniais do início do século XVII, onde doutrinadores reconhecem a Companhia das Índias Orientais, de 20 de março de 1602, como a primeira sociedade anônima, cujas características eram de uma…