PROCESSO CIVIL II

Alegou, ainda, que a ação deveria estar tramitando perante a Vara Cível e não perante a Vara Empresarial, por onde estava. Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois o serviço foi prestado, ao contrário do que disse o autor. Responda, justificadamente: Qual (is) foi(ram) a(s) providência(s) preliminar(es) aplicável(eis) ao caso? Em sua resposta, também explique quais modalidades de resposta foram apresentadas, em que consiste e quais os objetivos da fase das providências preliminares. tratando-se de providencias preliminares, deve se sempre observar as respostas que foram trazidas pelo reu , após ser verificado que não houve a revelia, com as providencias “consistem em clara oportunidade de contraditório e ampla defesa , permitindo ora a conhecida “replica”, ou indicação das provas a serem produzidas , ora por ajuizamento de acao declaratria incidental , com o objetivo de tornar imutável a questão , ate então meramente prejudicial. Neste cao concreto foram apresentados duas defesas , excessao de contrato não cumprido, “defesa indireta de mérito e alegação de incopentencia absoluta ( preliminar de contestação – defesa processual). Ambas, portanto apresentadas em contestação ( art 300 cpc), logo , pedem se…

Objetivos - Entender que a fase em questão é essencial à aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional, diante da necessidade de prolação de sentença, caso o feito esteja preparado para isso. - Compreender as possibilidades presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar. - Entender o verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado…

ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois a compensação alegada pelo réu não possuía qualquer fundamento jurídico. Responda,…

civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 281.) Sobre o tema, mister destacar que o PLS 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) prevê em seu art. 292 a adoção do denominado "procedimento comum", aplicável a todas as causas, inclusive procedimentos especiais e processo de execução, salvo disposição em contrário e naquilo que não se ache diversamente regulado. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento…

1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto,…

a ré e ela tem prazo em quádruplo para contestar no rito comum. Art. 188, CPC 1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Resp.: Não 2ª Questão. Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum: a) A chamada “sentença liminar” (art. 285-A, CPC) é aplicável ao procedimento ordinário; ao sumário, não; b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para…

rito especial, como os crimes dolosos contra a vida. Possui as seguintes fases: Oferecimento da denúncia/queixa, Recebimento da denúncia/queixa (ou rejeição), Citação, Interrogatório, Defesa prévia, Oitiva de testemunhas de acusação, Oitiva das testemunhas de defesa, Requerimento de diligências, Alegações finais, Sentença. 1.1 Citação É o chamamento do réu a juízo, cientificando-o da acusação, para que se defenda. É ato indispensável. Sua falta acarreta nulidade absoluta, mas o…

Vossa Excelência apresentar: MEMORIAL DE DEFESA Com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto. PRELIMINAR DAS NULIDADES 2. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). 3. Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP: “a…

do réu que a lei processual reserva a maior gama de efeitos e consequências processuais. O Art. 219 enumera alguns: a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz a coisa, ainda que ordenada por juízo incompetente, constituir o devedor em mora e interrompe a prescrição. É também a partir dela que a alienação de bens capazes de reduzir o devedor à insolvência pode ser considerada fraude à execução. O IMPULSO OFICIAL O Art. 262 consagra a regra de que, depois da…

causa de nulidade do processo”. Em se tratando apenas de erro de forma, o juiz deve aproveitar os atos úteis praticados pela parte e determinar que o feito tome o rito adequado. 1. O Procedimento O Objetivo visado pelo legislador ao instituir o procedimento sumario foi o de propiciar solução mais célere a determinadas causas. Esse rito apresenta-se, por isso, muito mais simplificado e concentrado do que o ordinário. Quase nem se nota a distinção entre as fases processuais, pois, a…