criminalizacao

2011 A (des) criminalização da cultura negra nos Códigos de 1890 e 19401 Jhonata Goulart Serafim2 Jeferson Luiz de Azeredo3 Resumo Este trabalho tem como objetivo, através de uma abordagem histórica do direito, analisar quais as razões da criminalização da prática da capoeira no Código Penal de 1890, o primeiro da República brasileira. Além disso, compreender o contexto político, econômico e ideológico da época em que a problemática está inserida, para só então, num segundo momento analisar as mudanças efetuadas do Código de 1890 com relação ao atual Código repressor de 1940, evidenciando as razões fáticas e jurídicas que corroboraram para que a prática da capoeira deixasse de ser crime. Palavras-chave: negro; criminalização; história; direito; Código Penal. Abstract This study aims, through a historical approach to the law, which analyze the reasons for the criminalization of the practice of capoeira in the Criminal Code of 1890, the first of the Brazilian Republic. Moreover, understanding the political, economic and ideological of the time when the problem is located, and only then, secondly to analyze the changes to the Code of 1890 with respect to the current repressive Code of 1940, showing the factual and legal reasons which confirmed that the practice of capoeira ceased to be offense. Keywords: black; criminalization; history; law; Criminal Code. Introdução Neste trabalho procurou-se analisar o processo de criminalização da…

Retratos da criminalidade no Brasil Marcelo Andrade Selestino¹ Resumo: Este texto faz demonstração de alguns dos problemas da realidade criminal do Brasil. Palavra – chave: Criminalidade, violência, Estado, política. _____________________________ 1- Discente do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado da Bahia - Campus IV/Jacobina – BA. O Brasil possui uma alta taxa de criminalidade, que está ligado à sensação de impunidade…

Modelo de Projeto de TCC: Seletividade do Sistema Penal UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: Seletividade do sistema penal Linha de Pesquisa: Sociologia Jurídica. Autor do projeto: Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à…

O tratamento do Estado imperial dado aos africanos e seus descendentes no Brasil do final do século XIX e inicio o século XX proporcionaram explicações e atitudes, as mais incomuns, para a formulação do ordenamento jurídico do Império e em especial da legislação penal e, com ele, variáveis tipificações criminais das manifestações sociais, culturais e religiosas dos grupos africanos, então trazidos por ocasião do colonialismo e do escravismo europeu nas Américas. Gislene Aparecida…

TEMA: A CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING INTRODUÇÃO Bulling é um problema que afeta as escolas, mas não é um fenômeno exclusivo da área educacional. Inicialmente pouco estudado, passou a ganhar mais atenção dos estudiosos desde a década de 80 e hoje vem sendo muito falado devido a maneira perigosa com que as condutas dos jovens estão repercutindo dentro e fora do ambiente estudantil, afetando a saúde dos seus personagens, que se apresentam como agressores, vítimas e espectadores de…

A teoria do processo de criminalização contraria a ideia de que a culpa da transgressão seja do criminoso e sim da sociedade que ao criar regras acaba criando aqueles que virão a cometer o desvio da regra, este desvio é fruto da consequência da aplicação de regras e sanções a um transgressor e não uma qualidade do ato realizado. Para termos de classificação podemos dizer que o desviado ou transgressor seja o “estranho”. Sendo o desvio uma consequência o investigador não pode tratar o…

A criminalização da Homofobia Dimitri Sales abordou criminalização da homofobia pelo aspecto do preconceito que existe na sociedade e pela falta de vontade dos que estão numa zona de conforto para reverter a situação. Foi mostrado que existem diversas instituições sociais que influem de maneira negativa para harmonização dos direitos pertencentes aos cidadãos brasileiros. A que mais influi é a igreja, nas mais variadas religiões que são contra a união entre pessoas do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL TURMA: “E” VESPERTINO A FAVOR DA CRIMINALIZAÇÃO DO ÁLCOOL Arnoldo Bernardo da Silva Júnior lisyanne keylla da silva costa Mayara da silva santos ARAPIRACA-AL 04. FEV. 2014 Será que a frase beba com moderação é o bastante? Um argumento muito utilizado pelos críticos da descriminalização das drogas é que, caso isso ocorra, as pessoas passarão a consumir mais as drogas atualmente ilícitas. A criminalização, de acordo com este…

A Constituição Federal contém mandados de criminalização, que são comandos constitucionais para criminalizar determinados comportamentos. Ou seja, existem algumas condutas que a CF/88 vincula o legislador a tipificar penalmente. Um bom exemplo de um mandado está no artigo 5º, inciso XLII da Magna Carta Brasileira, que expressa que “a prática do racismo CONSTITUI CRIME inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” (grifei). Um ano após a promulgação da…

Katherine de Almeida Martins – IBCCRIM, Laboratório de Ciências Criminais 2013. Questão final do módulo de Criminologia Os debates sobre criminalização se dão sempre em meio a existência de um grupo considerado minoritário, mesmo que somente em teoria, seja em número ou em “representação e reconhecimento” na sociedade, e estigmatizado através da repressão à “conduta” desse grupo de pessoas (a exemplo do aborto) ou pela proteção do mesmo e de suas peculiaridades (a exemplo dos…