direito social

COMBATE À HOMOFOBIA: PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. Introdução:Nenhuma lei na Constituição trata da união homoafetivas. De todos que sofrem algum tipo de discriminação o mais afetado é o homossexual, pois diferentemente dos demais sofre discriminação até da própria família. O Poder Legislativo através dos Deputados e Senadores criam a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros. Foi criada a Proposta de Emenda Constitucional com a Elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual, que tem na sua gênese a adoção de políticas públicas pela LGBT, a Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados e todas as Comissões existentes dos Estados e Municípios. Na observação dos avanços de conquistas e inserção na proteção garantida pelo Estado, o movimento social é uma ferramenta fundamental na luta em favor dos direitos da população LGBT. O avanço de maior visibilidade para a população LGBT foi à decisão do Supremo Tribunal Federal em 05 de maio de 2011, quando por unanimidade, reconheceu e assegurou os mesmos direitos e deveres de uma entidade familiar, para a união homoafetiva. Retrata sobre a busca da liberdade legal da comunidade LGBT que o Estatuto da Diversidade Sexual, PLC 122/06 e a Lei Alexandre Ivo. Expõe os direitos civis conquistados pela população LGBT no Brasil. Adentra na análise dos Projetos, apresenta seus dispositivos e os argumentos que defendem e repudiam as…

Katherine de Almeida Martins – IBCCRIM, Laboratório de Ciências Criminais 2013. Questão final do módulo de Criminologia Os debates sobre criminalização se dão sempre em meio a existência de um grupo considerado minoritário, mesmo que somente em teoria, seja em número ou em “representação e reconhecimento” na sociedade, e estigmatizado através da repressão à “conduta” desse grupo de pessoas (a exemplo do aborto) ou pela proteção do mesmo e de suas peculiaridades (a exemplo dos…

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA PAULA SOUZA. ESCOLA TÉCNICA DE CIDADE DE TIRADENTES CURSO TÉCNICO DE LOGÍSTICA HOMOFOBIA Alisson Silva Douglas Silva Fábio Bandeira Gléberson Xavier Jailson Cardoso Marcelo Augusto Marcos carvalho São Paulo 2014 Alisson Silva Douglas Silva Fábio Bandeira Gléberson Xavier Jailson Cardoso Marcelo Augusto Marcos carvalho HOMOFOBIA TRABALHO DE ÉTICA APRESENTADO A ESCOLA TÉCNICA DE CIDADE DE TIRADENTES …

Criminalização da homofobia: a utilização do direito penal simbólico na efetivação de direitos fundamentais AdrianaE.S.Bittencourt Graduanda do 9º período do Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade Pio Décimo –Aracaju –SE. E-mail: adrianaedvirgesbittencourt@gmail.com SUMÁRIO:1. Considerações Iniciais. 2. Como Entender a Homofobia? 3. Breves Considerações sobre Direito Penal Simbólico. 4. Criminalização da Homofobia - Utilização do Direito Penal Simbólico como Estratégia de…

apoiá-lo Cascavel/PR 2011 Sylvia Cristina Gonçalves Aequalĭtas Artigo apresentado ao Omar Machado, professor de História na instituição de ensino FAG-COC, como exigência parcial para aprovação na matéria de História no quarto bimestre. Cascavel/PR 2011 Gostaria de agradecer à Graci Oliveira e Larissa Daré por partilharem suas histórias comigo, auxiliando-me na produção deste artigo, mesmo sendo doloroso revivê-las. A homofobia e sua criminalização têm sido…

Lewandowski Impetrante: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Impetrado: Congresso Nacional CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. HOMOFOBIA. PROTEÇÃO DEFICIENTE. MANDADO DE INJUNÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. O mandado de injunção, na linha da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, presta-se a estabelecer profícuo e permanente diálogo institucional nos casos de omissão normativa. Extrai-se do…

persuadir o leitor a acreditar que também é uma união que não pode acontecer semelhantemente aos exemplos dados. Alguns dos exemplos utilizados foram: “é preconceituosa e discriminatória a lei que proíbe as uniões incestuosas?” “e quanto à pedofilia? Seria sua proibição simples “preconceito de idade”?” “e a união entre uma pessoa e um animal?” O autor termina suas exemplificações afirmando que em um futuro próximo, esses exemplos poderão ser admitidos com base no mesmo…

SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA COLATINA 2015 CARINE ROSA ROSSETO FERNANDA MONTEBELLER PRISCILA RODRIGUES MADEIRA MARTINS A VISÃO DA SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho Acadêmico apresentado ao Centro Universitário do Espirito Santo – UNESC, sob orientação da Professora Valéria Angela Colombi Marchesi, da disciplina Sociologia Geral e Jurídica, como requisito para a obtenção de nota nos Trabalhos Específicos e horas complementares.…

“Todos contra Homofobia” Tema: Homofobia Projeto Oi D’boa Colégio Decisão Unidade: Aparecida de Goiânia Professor: Carlos D’ Boa Alunas: Ingrid Thais Gonçalves Macedo Isabella Marques Cruz Isaura Beatriz Di Oliveira Firmo Michelly Martins Rodrigues Nayane Caroline Mesquita de Sousa Matéria: Geopolítica Série: 1° ano A Turno: Matutino Aparecida de Goiânia, 26 de Abril de 2011 1 - Introdução A homofobia define o ódio, o…

Introdução O casamento homossexual foi recentemente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa que todos os direitos como pensão, plano de saúde e herança poderão ser utilizados por casais do mesmo sexo, assim como são utilizados por casais heterossexuais. A decisão do supremo foi unânime em relação ao assunto, tendo como principal argumento o fato e que a opção sexual de um indivíduo não o pode impedir de formar uma família e usufruir dos direitos disso como qualquer…