Criminalização Da Homofobia Argumentos A Favor

defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não se circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. E, no Brasil, não teria como ser diferente. Aqui, vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940, que optou pela criminalização do aborto nos seus arts. 124 a 128. No momento, discute-se a revisão destas normas. Neste sentido, o Governo brasileiro, em…

tendência homossexual, o que é completamente sem parâmetro.14 As legislações jurídicas das relações homossexuais ainda variam muito de país para país, tendo, por exemplo, em alguns países a legalização do casamento homossexual e em outros a criminalização de certos comportamentos homossexuais, utilizando penalidades severas, como no Afeganistão e Iêmen, onde a punição é pena de morte, sem poder ser alterada ou discutida.15 Quanto à questão da homossexualidade como doença, a…

Integridade Física e Moral embasando nos crimes contra a honra (artigos 138: calúnia, 139: difamação e 140: injúria) do Código Penal, lei nº 9.455 que define os crimes de tortura; as autolesões que não são puníveis e o Projeto de Lei 5003/2001 contra homofobia. 4 Direito O Direito é um objeto multifacetado, por isso é difícil delimitar ou determinar um conceito com poucas palavras. Todos temos um ideal de Direito que foi colocado em nossas mentes por nossos pais e pela sociedade,…

performances realizadas e para TODOS os presentes na Marcha. Esta performance durou apenas alguns minutos e a Marcha prosseguiu por seis horas de muita música, pluralidade, alegria e politização, tanto pelo direito das mulheres como pelo fim do racismo, homofobia e outras violências institucionais. A Marcha das Vadias não tem uma postura autoritária ou de enfrentamento em relação à fé e à existência de religiões. Muitas de suas organizadoras e parceiras diretas são pessoas…

direitos humanos fundamentais, dentre eles os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da pratica de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito. Nota-se que embora os direitos fundamentais, protejam o homem, de todas as…

Direitos 11 esse que vivemos. Na América Latina, a crise do capital suprimiu, somente em 2008, mais de vinte e um milhões de empregos. Neste contexto, a tendência é de agudização da desigualdade, da ausência de condições dignas de vida, de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, temas que serão debatidos aqui. Temos, portanto, um contexto de agudização da pobreza e de acirramento da desigualdade, que atinge de modo bárbaro a classe trabalhadora. As vítimas da violência…

......................26 2.3.2 Sair do Armário (Coming Out).........................................................................28 2.4 A homossexualidade no âmbito das organizações ...................................................30 2.4.1 Homofobia e Preconceito nas Organizações ....................................................32 2.4.2 Carreira e Desenvolvimento Profissional .........................................................35 3 METODOLOGIA........................................

apoiar a aprovação do PLC 122/06 que criminaliza a homofobia. O texto altera a Lei 7716/89, que define crimes resultantes de preconceito de raça e cor, incluindo aqueles motivados por questões de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Ampla defesa da liberdade de orientação e expressão sexual. m) Apoiar e participar nas lutas em defesa dos interesses da classe trabalhadora e contra as formas políticas e jurídicas de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. n)…

aproximadamente, 900 quilômetros de linha, passam, hoje, 5353 vagões e 100 locomotivas. A ferrovia em questão é de extrema importância para a logística do setor primário da economia brasileira, em especial para porções dos estados do Pará e Maranhão. Um argumento que destaca a importância estratégica dessa porção do território é a a) produção de energia para as principais áreas industriais do país. b) produção sustentável de recursos minerais não metálicos. c) capacidade de produção de…

Por BISPA HAYA INTRODUÇÃO Neste midrash (estudo), vamos tentar rever todas as passagens bíblicas relevantes, que são conhecidas por, supostamente, condenarem a homossexualidade, e o homossexualismo. Tentaremos identificar as bases históricas da homofobia. Veremos alguns problemas, encontrados pelos pesquisadores, ao interpretar o que os autores originais, quiseram nos dizer, a respeito de D’us, e dos seus desígnios, e desejos para o homem. Começaremos perguntando e respondendo algumas…