Manifesto comunista

penal?, sob quais pressupostos pode ser requerida a habilitação da pena? E a última como a agencia judicial deve responder a este requerimento? Assim com tal advertência que causa uma prudência o fato que venha a ser contra as interpretações das leis penais, propõe aos juízes um sistema que orienta as decisões ao poder punitivo, para fazer valer o estado constitucional de direito. Elementos da definição e o conceito de investigações para orientar o conhecimento e as decisões judiciais, o sistema orientador de decisões e construído segundo as interpretações das leis penais, o sistema também orienta aos juízes deve ter por objeto conter e reduzir o poder punitivo. No poder punitivo deve haver o estado de direito que e concebido como o que submete todos os habitantes a lei e opõe-se ao estado de policia, onde todos os habitantes estão subordinador ao poder daqueles que mandam o estado de direito tem como objetivo prevê a maior paz social na sociedade mais nem sempre isso e perfeito e quem quebrar a ordem do estado do direito estará sujeito e sofre sanções. 2. PODER PUNITIVO Todas as sociedades que possuem um sistema ou uma instituição com o poder do estado, selecionam um reduzido numero de pessoas que submetem a ser justo e impor uma pena, essa seleção se chama criminalização, em conjunto forma o sistema penal. O processo de criminalização se divide em 2 partes : Primaria : e o ato efeito de sancionar uma lei penal material que…

CONCEDAM AS AGÊNCIAS POLÍTICAS (LEGISLATIVAS) E QUE O PODER JURÍDICO (JUDICIAL) NÃO LHES PODE SUPRIMIR. O PODER DE QUE OS JUÍZES DISPÕEM É DE CONTESTAÇÃO E, ÀS VEZES, DE REDUÇÃO. A MAIS ÓBVIA FUNÇÃO DOS JUÍZES PENAIS É A CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO. SEM A CONTENÇÃO JURÍDICA (JUDICIAL) O PODER PUNITIVO FICARIA LIBERADO AO PURO IMPULSO DAS AGÊNCIAS EXECUTIVAS E POLÍTICAS E, POR CONSEGUINTE, DESAPARECERIAM O ESTADO DE DIREITO E A PRÓPRIA REPÚBLICA. A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DO PODER PUNITIVO,…

do sujeito, como traço ou característica pessoal que diferencia adolescentes desviantes de adolescentes comuns. Este estudo pretende mostrar, primeiro, que infração não é função de adolescente infrator, mas comportamento normal do adolescente. No caso da juventude brasileira, que vive em condições sociais adversas e , com frequência, insuportáveis, o comportamento anti-social normal pode ser, também necessário; segundo, que a qualidade de infrator não constitui propriedade intrínseca de…

INTRODUÇÃO. Este grupo dissertará sobre as dificuldades da classe desfavorecida em ter acesso à justiça, a deficiência de oportunidades em exerce seus direitos, primordialmente os direitos humanos, assim considerados os direitos civis, políticos e sociais, onde configura a criminalização da pobreza à desleal e verdadeira ausência de cidadania e as causas de violência urbana. A dissertação apontará falhas no sistema penal, onde há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta…

O PODER PUNITIVO I. Criminalização primária e secundária 1.Criminalização primária é o ato e o efeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas. Em geral, são as agências de criminalização secundária(policiais, promotores, advogados, juízes, agentes penitenciários). Enquanto a criminalização primária(elaboração de leis penais) é uma declaração que em geral, se refere a condutas e atos, a criminalização secundária é a ação punitiva…

A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?* Ela Wiecko V. de Castilho** Resumo O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO Orientadora: Prof. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho Brasília Abril de 2006 FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA Dissertação submetida à…

característica pessoal que diferenciaria adolescentes desviantes de adolescentes comuns. Este estudo pretende mostrar, primeiro, que infração não é função de adolescente infrator, mas comportamento normal do adolescente – no caso da juventude brasileira, que vive em condições sociais adversas e, com freqüência, insuportáveis, o comportamento anti-social normal pode ser, também, necessário; segundo, que a qualidade de infrator não constitui propriedade intrínseca de adolescentes…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UFPB CURSO DE DIREITO TRABALHO CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS JOÃO PESSOA 2013 VICTOR GALVÃO RIBEIRO DE ARAUJO TRABALHO CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS Trabalho apresentado à disciplina de FILOSOFIA, do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba. JOÃO PESSOA 2013 Durante toda a história da humanidade, sempre houve a existência de…

O tema do aborto é de grande relevância para a sociedade e de grande repercussão para o ordenamento jurídico e para a saúde das mulheres. A criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do referido diploma prevêem a tipificação e a pena para aquelas que praticam a conduta e para aqueles que a provocam em outrem. As únicas…