Criminalização Judicial

ALUNO: PAULO CÉSAR DA SILVA MARTRÍCULA: 201305468 JABOATÃO DOS GUARARAPES 2014 ATIVISMO JUDICIAL A expansão da ação judicial é marca fundamental das sociedades democráticas contemporâneas. O protagonismo do Poder Judiciário pode ser observado tanto nos Estados Unidos como na Europa, ainda que nos países da common Law esse ativismo judicial seja mais favorecido pelo processo de criação jurisprudencial do direito. De qualquer forma, mesmo nos países de sistema continental

Estado penal, criminalização da pobreza e Serviço Social /Penal State, criminalization of poverty and social work Elisa Brisola* Onde a igualdade não existe, a liberdade é uma mentira. Louis Blanc Resumo: O texto reflete sobre a emergência do Estado Penal em detrimento do Estado Social e o processo de criminalização dos pobres, da pobreza e dos movimentos sociais desencadeado pela crise contemporânea de acumulação do capital. Discute as formas como o processo opera junto aos…

das instituições formais de controle, ou seja, a sua dimensão stricto sensu, sem dúvida a mais visível: polícia, Ministério Público, justiça, sistema penitenciário, com sua constelação prisional e manicomial: decisões policiais, ministeriais, judiciais, penitenciárias.6 Aqui o Estado se faz onipresente em nível Legislativo, Executivo e Judiciário, e o sistema é monumentalmente percebido como sendo o Outro. 5 6 76 Lei(s), penais, processuais penais, penitenciárias,…

Estado versus criminalização da pobreza: Quais seus rebatimentos no Sistema Penitenciário brasileiro SANTOS, Tathiane Cesar dos.[1] Faculdade Governador Ozanam Coelho - FAGOC Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais Dezembro de 2014 PEREZ, Adriana Medalha.[2] - ORIENTADORA RESUMO Este estudo pretende relacionar a criminalização da pobreza e Estado. Além de discutir os seus desdobramentos no sistema penitenciário. Tomando como norte o perfil dos presos no Rio de Janeiro,…

tórios, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. O conceito de sistema penal (criminalidade x criminalização), e cidadania no senso comum, e para além do senso comum, a análise de problemas , do gênero, violência contra a mulher, violência agrária e transito, são lutas de mulheres vítimas de homens violentos, luta contra o Estado e…

de Viena em 1988 e foi rapidamente inseridas em variados instrumentos internacionais que exigiram a respectiva criminalização. O impulso inicial foi motivado pelas consequências dos lucros do tráfico de drogas. Nos anos 1990 surge a tendência de usar essa aproximação para a prevenção e o combate ao crime organizado e particularmente sua associação com a corrupção - política, judicial, policial - enfim, Oficial, que facilite a criminalidade; e, em geral, contra toda a criminalidade que…

social, ou seja, a família, religião, mídia, senso comum, etc... Para o SJC ser efetivo, ele deve estar enraizado na sociedade; o que ele promete nunca vai ser concretizado (tem eficácia simbólica), tendo uma eficácia invertida, construindo uma criminalização seletiva, propagando preconceitos, como o racismo, machismo pois é o que a sociedade em geral prega. Homem: é o ativo, forte, possuidor, trabalhador, é reservado a ele o espaço público. Mulher: manutenção da família, relações…

A Criminalização dos Movimentos Sociais: uma Análise sobre a Ação do Sistema de Justiça Criminal à Luz da Ordem Constitucional Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares Rio de Janeiro 2013 2 A Criminalização dos Movimentos Sociais: uma Análise sobre a Ação do Sistema de Justiça Criminal à Luz da Ordem Constitucional Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Constitucional da Sensu em

tipologia do controle da corrupção na experiência brasileira���������������������������������� 14 2.1 Controle administrativo-burocrático���������������������������������������������������������������������������������������� 16 2.2 Controle judicial������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������ 18 2.3 Controle público não…

A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS O presente estudo abordará a criminalização dos movimentos sociais, que se inicia com a tendência criminalizadora da sociedade quando transforma em inimigo a ser eliminado, aquele em que projeta suas próprias falhas. Pois, o homem projeta no que é diferente as suas próprias dificuldades de aceitação de limites existenciais, revelando a arrogância imposta pela sociedade. I – Uma crítica à opressão O processo de civilização, urbanização e o surgimento