A criminalização do tráfico de mulheres

A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?*
Ela Wiecko V. de Castilho**

Resumo

O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na prevenção do tráfico.

Palavras-chave: Tráfico de Mulheres, Prostituição, Criminalização,

Discurso Judicial, Gênero.

* **

Recebido para publicação em setembro de 2008, aceito em outubro de 2008.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora adjunta na da Faculdade de Direito, Universidade de Brasília (UNB). [e-mail] cadernos pagu (31), julho-dezembro de 2008:101-123.

A criminalização do tráfico de mulheres

The Criminalization of Trafficking in Women: Protection of Women or Reinforcement of Gender Violence?

Abstract

The content of 23 judicial decisions reached between 2004 and 2008, in cases of trafficking women for prostitution (article 231 of the Penal Code) is analysed in the theoretical context of the Feminist Critical Criminology to verify if the judges evaluate the facts in the gender perspective, so that the discrimination and violence against women is not reinforced. The analysis reveals ambiguous positions between respect for sexual freedom/ human dignity and the protection of public morality, as well the overvictimization of women, which calls into question the effectiveness of the penal law enforcement in the prevention of trafficking.

Key Words: Trafficking in