Criminalização

Criminalização das Condutas Consumidores sempre existiram. Apenas o Direito, ou melhor, o legislador, não tinha uma percepção clara de sua moldura, como sujeito diferenciado de categorias tradicionais (como o comprador e o locatário, por exemplo). Mas mesmo sem lhe dar certidão de batismo, o ordenamento jurídico clássico possuía certos mecanismos de tutela do consumidor. O direito privado clássico – e também o direito público – como se sabe, por não estar preparado para regrar relações de

correta e valida, pois nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. 2. Juventude pobre e a criminalização. Tendo como base o texto da Vera Malaguti “Drogas e criminalização da juventude pobre no Rio de Janeiro: 1968-1988”, onde a autora aborda a questão da juventude pobre e seu envolvimento com o trafico de drogas, irei trabalhar um pouco a temática da criminalização da pobreza, o tratamento que o adolescente em conflitos com a lei recebe, a questão da…

Publicou a seguinte obra: A Revolução Cubana e o Pan. A CRIMINALIZAÇÃO DA PROBREZA A criminalização da pobreza é o tema do artigo escrito por Ivan Pinheiro, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e critica jornalística, para expor seu julgamento ao Partido de Direita. A critica é realizada utilizando-se do filme “Tropa de Elite”, ele diz que esta obra trata-se de uma arte ideológica, de caráter fascista, que serve a criminalização e ao extermínio da pobreza, o objetivo…

O papel da "guerra as drogas" na criminalização da pobreza! Introdução A proibição das drogas é um fracasso total. Em 100 anos tentando proibir as drogas em nenhum lugar do mundo houve êxito, não por falta de empenho ou orçamento. O país que mais investe na repressão as drogas no mundo são os EUA. Nos Estados Unidos existe maior população carcerária do planeta, mais de 2,5 milhões estadunidenses estão encarcerados, e mais da metade desses estão presos por trafico ou uso de drogas

DESIGUALDADE SOCIAL E CRIMINALIZAÇÃO DE JOVENS DA RALɹ Ramon Cezario Silveira² RESUMO Este artigo tem por objetivo a abordagem de um assunto que vem, cada vez mais, sendo discutido pela população e pelos juristas do Brasil, a redução da maioridade penal para jovens de todas as classes sociais e, abrange também, um fator que torna a resolução desse problema social ainda mais complicada, a desigualdade social, que atua como uma influência radical da ação do Estado na aplicação das leis…

A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A ARTE DE GOVERNAR A CIDADE Anteprojeto de pesquisa do Eixo de Formação Geral, apresentado às disciplinas EFG 002 Metodologia da Pesquisa Científica e EFG 001 Teologia do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito parcial da 2ª avaliação formativa. Orientadores: Prof. Adilton Lopes Prof. M. Sc. Maria Bernadete Cerqueira SALVADOR BAHIA/BRASIL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. APRESENTAÇÃO DO TEMA 05 2

TEMA A criminalização do Bullying como extrapolação do poder estatal. SUMARIO 1. Introdução 2. Relação Estado X Sociedade Civil 3. Papel do direito Penal na Constituição Federal de 1988 4. Criminalização do Bullying – Projeto de Lei; 5. Conclusão 6. Referencias bibliográficas.

A conduta “portar arma de fogo desmuniciada” deve ser analisada à luz do critério crime em todos os seus elementos. Antes de iniciar a discussão acerca de se tratar ou não de delito criminoso, informa-se que o tema já foi bastante controvertido. Mas, atualmente, tanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a conduta de portar arma de fogo desmuniciada é considerada crime por se tratar de mera conduta ou perigo abstrato.…

O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicações jurídicopenais do consentimento conferido por um paciente em estado clínico grave (e irreversível) ou terminal a um terceiro, para que este lhe realize o procedimento eutanástico. Para tanto, a metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica comparativa, a partir tanto de obras referenciais das áreas de concentração do trabalho, quanto de doutrinas específicas sobre o tema da monografia, somadas à legislação…

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…