Crimes Tributario

A tributação dos crimes de lavagem de dinheiro decorrentes e "Colarinho Branco" sob perspectiva penal e fiscal. Professor Doutor: HORACIO M. Feber Disciplina: A Metodologia de Pesquisa Social e Jurídica Diretor tese: Co-Diretor tese: BUENOS AIRES - ARGENTINA 2014.1 1 - Micheloni RICARDO DA SILVA, Advocado, Curso de Doutorado, lançado em 2014.1 por IUNIB, e-mail, ricardo@micheloni.com.br; telefones. Brasil (55) (21) (2575 6809), celular (21) 99996 7838 8945 e 3830. 2

Trata-se de crime contra a fé pública, que tem como alvo punir falsificação de papéis públicos por meio de alteração ou fabricação do título. Este crime configura-se como sendo uma ofensa à fé pública e os institutos públicos como um todo. É passível de repreensão penal por meio de reclusão e admite causa de aumento de pena. Há que se falar também na figura da suspensão condicional do processo em condutas de pouco poder lesivo, tendo que ser a falsificação potencialmente lesiva. O crime…

matéria ser tratada no face do fato dessa matéria ser tratada no âmbito do direito tributário, o presente trabalho a incluiu no conceito de tributo. Não se trata de inovação deste trabalho; os empréstimos compulsórios são tratados na Constituição Federal no tratados na Constituição Federal no capítulo relativo ao Sistema Tributário Nacional e no Código Tributário Nacional. 2- Produza um texto abordando os principais crimes contra a ordem tributária nos últimos anos no Brasil (máximo…

unidades didáticas que compõem o seu programa analítico. E M E N T Á R I O 520 Ementário UFV Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do…

EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Uma vez ocorrido o fato gerador, existem duas causas que excluem o crédito tributário: a isenção e a anistia. Excluir o crédito significa evitar que ele se constitua. Tratam especificamente do tema os Arts. 175 a 182 do CTN. 1. Isenção A isenção é a dispensa do tributo devido, ou que normalmente seria devido, dispensa essa, feita por lei ordinária. A isenção é causa excluente do crédito tributário, a obrigação tributária que surge…

que uma lei que institua um benefício a ser concedido pelo Poder Público (um aumento salarial aos servidores públicos, por exemplo), gere efeitos retroativos, como exceção à regra geral. No Direito Tributário O princípio da irretroatividade da lei, especialmente no âmbito do Direito Tributário, é a regra geral, significando que deve-se aplicar a lei vigente no momento da ocorrência do fato gerador. Tratando-se, assim, de aumento de tributo, o princípio da irretroatividade da lei…

ÉTICA E ESTATUTO DA OAB Profª. MARIELE BATISTA www.facebook.com/prof.mariele CANAL EXAME DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEÚDO DO CURSO CONTEÚDO DO CURSO: - ESTATUTO DA ADVOCIA E DA OAB ( LEI 8.906/94) - CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB - COMENTÁRIOS DO REGULAMENTO GERAL E DOS PROVIMENTOS DA OAB. Profª Mariele Batista www.canalexamedeordem.com Página 2 de 75 CANAL EXAME DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO Sumário ORDEM DOS ADVOGADOS DO…

moeda estrangeira. Se a falsificação for grosseira, não estará configurado o crime, podendo constituir estelionato. De acordo com a Súmula n. 73 do Superior Tribunal de Justiça: “a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da justiça estadual”. É de se ver, contudo, que, se a falsidade for grosseira, existe grande chance de ser reconhecido o crime impossível de estelionato, por absoluta ineficácia do meio, exceto…

Lorenna Pinheiro Turma: 6div2 Mateus Melazo Lançamento Tributário - Conceito O lançamento tributário está no conceituado no artigo 142 do CTN como um procedimento administrativo privativo das autoridades administrativas que tende a identificar os elementos: fato gerador, matéria tributária, o montante do valor devido e o sujeito passivo. Há no entanto divergência entre os doutrinadores a cerca da natureza do lançamento tributário. Para alguns mestres, o lançamento se…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…