Crimes Tributario

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Referências: Falsificação Material e Ideológica da Escrituração, Lucro Real = Lucro Tributável, Especializações em Contabilidade, Planejamento Tributário, Exercício Ilegal da Profissão de Contador, Denúncia ao Ministério Público, Auditoria Fiscal e Tributária, Legislação Fiscal e Tributária, Crime de Sonegação e contra a Ordem Tributária, Obrigações dos Auditores Fiscais e dos Agentes Fiscais Fazendários ou de Tributos, Concursos Públicos para Contadores. …

no espaço. 2. Do Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. Exclusão de ilicitude. Imputabilidade penal. Efeitos da condenação e da reabilitação.3. Dos Crimes contra a…

culpabilidade é requisito do crime, pressuposto da pena ou fundamento da pena? Esta é uma interminável discussão entre os doutrinadores, pois enquanto alguns defende ser requisito do crime, outros, pressuposto da pena. 2. DESENVOLVIMENTO A doutrina penal majoritária (amplamente vencedora em termos mundiais) conceitua o crime como fato típico, antijurídico e culpável, conceito tripartido do crime. Para esta corrente culpabilidade é, antes de tudo, requisito do crime. Um forte setor,…

2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O prazo de extinção das obrigações do falido varia entre cinco, se não houver condenação por crime falimentar, e dez anos, se tiver havido condenação por crime falimentar. O prazo sempre é contado do trânsito em julgado…

não haja receita tributária suficiente, é provável que esses serviços não sejam prestados por falta de recursos financeiros ou até mesmo o serviço será feita, porém a partir de endividamento externo o que não é bom para o Brasil. O sistema tributário, sendo provido de um conjunto de normas, depende da concepção brasileira de Estado. Segundo o caput do artigo 1°, da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Apesar disso, a legislação tributária…

Azevedo, Dejane Melo de Elisão e Evasão Fiscal. Sorocaba.2002. 43f. Trabalho de conclusão de Curso de Direito Universidade de Sorocaba, 2002. Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano 1. Elisão fiscal. 2. Evasão fiscal. 3. Planejamento tributário DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba.…

_______________________________________________________________________ Questões: 1) Há responsabilidade objetiva pela prática de ilícitos tributários? O princípio da presunção de inocência aplica-se ao Direito Tributário Sancionador? E o princípio de intransmissibilidade (ou intranscendência) da pena? Justifique suas respostas. _ No Brasil, nas infrações estritamente fiscais, havia a idéia de responsabilidade objetiva, extraída do artigo 136 do CTN. A idéia lá estabelecida era tão…

Direito Tributário I Prof. Marcos Alexandre Másera Relação entre a Fazenda Pública e o Contribuinte. Sistema tributário. Provas objetivas com base nas aulas e jurisprudência. 1. Introdução ao Direito Tributário - Atividade financeira do Estado – necessidades coletivas e necessidades públicas: Coletivas são saúde, educação, previdência, infra-estrutura, não existe a possibilidade de atendimento a todas essas necessidades coletivas, elas são aprovadas para atender com…

DIREITO TRIBUTÁRIO I DOCENTE: REJANE “SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” DISCENTES: ANTONIO WALDINEI CUNHA BRAGA JOSÉ ÍTALO CRUZ LUNA KUELISSA BEZERRA BEM GREGORIO MIRELLE ALVES ALMEIDA DE MENEZES RENATO DE FREITAS MORAIS TAMARA BARBOSA DUETE PEIXOTO CICERO THIAGO ALVES PEREIRA CRATO, CEARÁ. 2013 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMANETO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO…

republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo uma tripla exigência: responsabilidade, eletividade e temporariedade dos cargos públicos políticos. III. O princípio republicano exige que todos os que realizam o fato imponível tributário venham a ser tributados com igualdade e generalização, princípios fundamentais da fiscalidade de um Estado de Direito. R- Estão corretas as afirmativas I, II e III. Justificativa: é certo que o princípio republicano é a viga mestra…