Crimes Tributario

União e os Estados. c) Originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. d) Em grau de recurso ordinário, o crime político. e) Em grau de recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo constitucional. Questão 20 Analise as assertivas acerca do sistema tributário nacional e indique a alternativa correta. a) As taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos, desde que se…

GEILSON FELIX DE SOUZA JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA SALVADOR 2003/2004 GEILSON FELIX DE SOUZA JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA Professor Orientador: João Vicente…

O planejamento tributário e sua importância para os empresários. Nome: Felipe Bettim Borges Afinal, o planejamento tributário é ou não importante? Porque muitos empresários e inclusive empreendedores não viram o quão facilita o funcionamento na parte financeira de suas organizações com este planejamento? Não é apresentado aqui fórmulas ou processos para que planejamento tributário seja colocado em prática, mas o que é o planejamento tributários e quem são os profissionais que podem…

BIBLIOGRÁFICAS I -CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. A efetivação de um planejamento tributário é o que permite a racionalização…

TRIBUTO? É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída pela lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Conforme art. 3 do Código Tributário Nacional). 2. QUAIS AS ESPÉCIES DE TRIBUTOS NO BRASIL? Impostos; Taxas; Contribuição de Melhoria; Contribuições Especiais: Sociais; De Intervenção no Domínio Econômico; De Interesse de Categorias Profissionais;…

CRIME MATERIAL É aquele que exige necessariamente um resultado. Crime material é aquele cuja descrição legal se refere ao resultado e exige que o mesmo se produza para a consumação do delito. Assim, o crime material é indispensável para a consumação a ocorrência do resultado previsto em lei como ofensivo a um bem penalmente protegido. Registro oportuno de se fazer e lembrar é o de não se confundir crime material com a concepção material de crime (crime em sentido material), pois que o primeiro

trata de fato punível. Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na década de 60, tendo em vista questão social. Mais o que é o Principio da Insignificância? O principio da insignificância, ou também chamado de crime de bagatela ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vitima, por exemplo, um leve beliscão ou uma palmada. Pode ser…

DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA PRÁTICA DE INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS PELO CTN – ART. 136 Questão tormentosa na seara do Direito Tributário, principalmente desde que o Código Tributário Nacional entrou em vigor, e veja que disso já se passaram 40 anos, é o problema da responsabilidade pelas infrações tributárias estritamente fiscais. A letra do art. 136 do Código Tributário Nacional estatui: "Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação…

estudar vai perceber que rende rápido. Assim, podemos começar pelos princípios e seguir com a tipicidade, a tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal. 5 – Direito Processual Penal No processo penal deve-se estudar a ação civil ex delito, o inquérito penal, o procedimento do júri, a jurisdição e…

Horas de Estudo /Semana (por matéria) G – 1 Maior Penal; Proc. Penal; Ética; Constitucional. 7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial; Tributário; Dir. Humanos. 2 ou 3 1 G – 4 Quase nada CDC; ECA; Filosofia; Internacional; Ambiental. 1 ou 2 ½ Especificação das Matérias: G – 1 G – 2 G – 3 G – 4 Ética. exercício da advocacia, direitos do…