UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICAS FAZENDÁRIAS

GEILSON FELIX DE SOUZA

JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM

UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA

SALVADOR

2003/2004

GEILSON FELIX DE SOUZA

JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM

UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA

PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO
ICMS NO ESTADO DA BAHIA

Professor Orientador: João Vicente Costa Neto

Monografia apresentada ao Curso de

Pós-Graduação da Faculdade de Ciências
Contábeis da Universidade Federal da Bahia, como requisito à obtenção do título de Especialista, com concentração em Técnicas Fazendárias.

SALVADOR

2003/2004

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Reitor: Prof. Naomar Monteiro de Almeida Filho

FAULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Diretor: Prof. Sudário de Aguiar Cunha

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Secretário: Dr. Albérico Machado Mascarenhas

COORDENADOR DO CURSO

Prof. João Vicente Costa Neto

FICHA CATALOGRÁFICA

SOUZA, Geilson Felix de; BOMFIM, Jorge Washington Novato.

Um estudo exploratório da aplicabilidade da pena para o Crime Contra a Ordem Tributária no Âmbito do ICMS no Estado da Bahia/ por Geilson Felix de Souza e Jorge Washington Novato Bonfim – 2004.

39f.

Monografia (especialização) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de

Ciências Contábeis, 2004.

Orientador: Prof. João Vicente Costa Neto

1. Sonegação do ICMS; 2. Aplicabilidade da Pena; 3. Crimes Contra a Ordem Tributária. I. Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA). II. Título.

GEILSON FELIX DE SOUZA

JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM

UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA

Esta monografia foi