Crimes Tributario

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Papel do Administrador brasileiro no Planejamento Tributário. Riscos, limites e desafios. Professor: Alexandre Pacheco Aluno: Alex Lima No mundo que vivemos hoje, globalizado de alta competitividade as empresas necessitam estar "enxutas" em relação aos desembolsos. Estas devem gastar adequadamente seus recursos, afim de que o lucro desejado seja alcançado. Cercada por custos e despesas que são direta ou indiretamente ligados à sua finalidade de…

utilizando da simulação fraudulenta na composição societária criam empresas com sócios aparentes, também chamados de “laranjas” ou “testas-de-ferro”, sem nenhuma capacidade econômica, com o intuito de suprimir o recolhimento de tributos, incorrendo em crime contra a ordem tributária, causando sérios prejuízos não apenas ao Fisco, mas à sociedade como um todo, na medida em que impedem a melhoria na prestação de serviços públicos e causam descompasso econômico com a concorrência desleal.…

penal pública condicionada - a atuação do MP depende de representação do ofendido, ou se requisição do Ministro da Justiça. Crime de furto – regra: ação penal incondicionada. CP - Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa…

PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO Prof. Dilci Oliveira Parte 1- Planejamento Contábil * Disposições Gerais; * Processo de Planejamento tributário. Planejamento Tributário: O Planejamento Tributário, atualmente, tem uma posição de destaque dentro das empresas. A falta de uma política voltada ao planejamento fiscal nas empresas brasileiras tem causado reflexos que vão desde o comprometimento da saúde financeira até o fechamento por completo delas. Para se evitar…

RECORRENTE | : | ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA | ADVOGADO | : | HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR | RECORRIDO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONEXÃO COM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA EM CO-AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA, DE PLANO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS,…

.......................................................... R$ 41,00 Prof. Victor E. Rios Gonçalves Aspectos do Processo Penal à Luz da Lei n. 9.099/95 (5.ª ed.) .................................................................... R$ 9,00 Crimes contra a Administração Pública (4.ª ed.) ............................................................................................ R$ 12,00 Contravenções Penais (7.ª ed.) ......................................................................

seu ordenamento a definição de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Mostrando quais foram as principais divergências que surgiram com a edição da mencionada lei, o que mudou e o que os principais doutrinadores continuam discutindo comparando seus posicionamentos no referido assunto em foco que tem grande importância no Direito tributário. Palavras-chave: Evasão, Elisão, Divergência, Crimes Tributários e Planejamento.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO Vladimir Montenegro Celestino Otto Especialista em Gestão Financeira pela PUC Goiás vladimir@techcapital.com.br Orientadora: Profa. Lucilene Correia de Macedo Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo pela UNIGOIÀS RESUMO A Gestão Tributária é algo essencial à saúde econômica das empresas, e por isso, não pode de forma alguma ser dissociada da própria gestão financeira. Uma adequada gestão dos tributos…

5 COMENTÁRIOS LEI nº 8.137 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.990 6 Dos crimes praticados por particulares 6 Dos crimes praticados por funcionários públicos 7 CASO REAL DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIO 7 TIPOS DE TRIBUTOS

Devido a isso ressalto que o planejamento tributário é fundamental para a continuidade das empresas. Sendo assim, neste trabalho será demonstrado que é possível agir dentro da lei para reduzir o ônus tributário. Será estudada a possibilidade de implantação de um projeto para inclusão no ISS Tecnológico, que é um incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura Municipal de Curitiba. 1.1 TEMA Implantação do Incentivo Tributário “ISS Tecnológico” na empresa…