Contabilidade

PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO
Prof. Dilci Oliveira Parte 1- Planejamento Contábil * Disposições Gerais; * Processo de Planejamento tributário.

Planejamento Tributário:

O Planejamento Tributário, atualmente, tem uma posição de destaque dentro das empresas. A falta de uma política voltada ao planejamento fiscal nas empresas brasileiras tem causado reflexos que vão desde o comprometimento da saúde financeira até o fechamento por completo delas. Para se evitar estas situações torna-se cada vez mais necessário uma adequação fiscal, dentro do regramento da legislação em vigor, a fim de se alcançar uma economia de impostos, até porque a carga de tributos incidentes sobre as atividades comerciais e industriais no Brasil se apresenta como uma das mais altas do mundo.
Para que possamos entender melhor a definição de Planejamento Tributário, necessário se faz conceituar o que é tributo. No Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, encontramos:
“Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Uma das mais importantes características do tributo é a compulsoriedade, ou seja, o devedor, considerado Sujeito Passivo é “forçado” a pagar ao Estado (sentido amplo), que é o Sujeito Ativo, o valor expresso em moeda, referente à obrigação tributária, caracterizada por um fato gerador que, por sua vez, possui uma base de cálculo. A existência de um crédito tributário é instituída em lei e, é ele o instrumento que formaliza a relação jurídico tributária, possibilitando que o sujeito ativo possa exigir do sujeito passivo à obrigação tributária principal. Após delimitado o conceito de tributo, pode-se entender e classificar o Planejamento Tributário. Segundo Fabretti (2006, p.32), planejamento tributário é: “O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização