Crimes Fauna

artigo tem como finalidade abordar o estudo acerca do tema crimes ambientais, em que será apresentado um caso prático relacionado à referida temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo; ABSTRACT The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental Crimes, in witch will be presented a practical…

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, conhecida por Lei da Natureza. Pela nova lei, as penas podem ir da prestação de serviços à comunidade ao recolhimento domiciliar, passando pela interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total…

JESSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO MATRÍCULA: 201403166617 CURSO: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PROFESSOR: FERNANDO AMARAL DISCIPLINA: GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA: A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS RIO DE JANEIRO – 2014 TRABALHO DE GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA: A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/98 TÓPICO 1: CAPÍTULO II – A APLICAÇÃO DA PENA ASPECTOS POSITIVOS: Art. 9º - A prestação de serviços à comunidade consiste na…

disposição de resíduos - a regulação de programas de proteção ambiental - a regulação de programas habitacionais Portanto, a autora comprova que possui legitimidade plena para propor a presente Ação Civil Pública, com a finalidade de proteger a fauna que danificada que a seguir exporemos. Quanto a responsabilidade inerente a ré pelo dano causado, é indiscutível que a sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independente de prova de culpa da ré, e mais a frente veremos que a…

observamos nas seguintes leis: Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998*, Lei dos crimes Ambientais ou da natureza. Dos Crimes contra a Flora Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Art. 39. Cortar…

AMBIENTAL Diplomas principais: Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e, portanto, à dignidade…

de arroz. Um dia depois do assassinato, o investigador falou para todos os trabalhadores colocarem suas foices no chão. Traços invisíveis de sangue atraíram as moscas apenas para uma foice. Quando confrontado, o proprietário da foice confessou o crime (BENECKE, 2001). O médico Bergeret (1855), francês, foi o primeiro a basear-se em insetos para fazer a estimativa de intervalo post mortem, mas a primeira obra cujo autor abrangeu sobre o tema com fundamentação teórica, descrições dos…

CRIMES AMBIENTAIS (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998) Direito Penal CRIMES AMBIENTAIS (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998) TIPOS PENAIS Crime contra a Fauna Art.32 da Lei nº 9605 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins

nas pautas da revista entre os meses Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2012 e Fevereiro de 2013, o objetivo desse trabalho é definir qual a ocorrência maior de temas entre os seguintes: vida marinha, catástrofe, crime ambiental, culinária, tecnologia e natureza, flora, fauna, educação ambiental, pesca, fenômenos naturais, cultura e ecoturismo. Também verificou-se o discurso mais comum em cada edição e se os temas supracitados obedecem aos critérios de noticiabilidade…

consciência do esgotamento destes. Sendo sectário às propensões internacionais e adotando uma política rígida e diligente nesse âmbito, podendo ser exemplificada pela instituição do Protocolo de Kyoto e pela criação de um ambiente adverso para quem comete crimes ambientais. Apesar do que se pode pensar, a adoção desta nova doutrina ambiental é bastante vantajosa no âmbito empresarial, já que a responsabilidade ambiental e social pode gerar galardões em relação à sua figura diante do…