Crimes Fauna

Nos termos da Lei nº 5197/67 a fauna é compreendida como animais que vivem fora de cativeiro, ou seja, que habitam locais como florestas, matas, rios, lagos, e que formam nestes locais seus ninhos, abrigos ou criadouros de forma natural. Cabe ressaltar que os ninhos, abrigos ou criadouros também são considerados fauna. Os animais acima citados são conhecidos como fauna silvestre brasileira, que é conceituada, de acordo com o art. 2º da Portaria de nº 93 do IBAMA como: “todos aqueles…

valores fundados na dignidade humana, então, os crimes deveriam ser tão-somente de dano. Enquanto o bem jurídico não for atingido O Direito Penal não deve atuar. Acontece que essa idéia está em contraposição com toda a legislação do planeta. Isso porque existe do ocidente ao oriente os crimes de perigo abstrato. Houve uma evolução muito grande no Direito penal quanto aos crimes. Em um passado mais remoto se tutelavam apenas bens jurídicos individuais. O crime de furto já então previsto…

segurança publica Maioridade penal: Aécio defende reforma do Código Penal com penas maiores para jovens de 16 a 18 anos que cometerem crimes gravíssimos Ministério da justiça e segurança publica: Aécio defende reforma do Código Penal com penas maiores para jovens de 16 a 18 anos que cometerem crimes gravíssimos Economia Inflação e Cambio: A redução da inflação é possível por meio da reversão das expectativas negativas com a economia. Um ambiente de estabilidade

União.Esta lei classifica como crime produzir, processar, fornecer, | |usar, importar ou exportar material sem autorização legal, extrair e comercializar ilegalmente minério nuclear, | |transmitir informações sigilosas neste setor, ou deixar de seguir normas de segurança relativas à instalação nuclear. | | | |5 - Lei de Crimes Ambientais - número…

acidente nuclear não relacionado a qualquer operador, os danos serão assumidos pela União.Esta lei classifica como crime produzir, processar, fornecer, usar, importar ou exportar material sem autorização legal, extrair e comercializar ilegalmente minério nuclear, transmitir informações sigilosas neste setor, ou deixar de seguir normas de segurança relativas à instalação nuclear. 5 – Lei de Crimes Ambientais – número 9.605 de 12/02/1998. Reordena a legislação ambiental brasileira no que…

combate ao tráfico; ressaltar a importância das políticas de educação ambiental, e alguns trabalhos realizados por profissionais e pessoas envolvidas com a proteção ao meio-ambiente. detectar as principais características do comércio ilegal de fauna silvestre e seus produtos no Brasil; levantar as principais dificuldades, deficiências eproblemas relacionados ao combate do tráfico de animais silvestres no Brasil; e sistematizar as informações disponíveis e gerar dados que possam…

Afonsinas, cujo trabalho de compilação foi concluído no ano de 1446 durante o reinado de Dom Afonso IV. É possível encontrar na Ordenações Afonsinas algumas referências à preocupação com o meio ambiente, a exemplo do dispositivo que tipificava como crime de injúria ao rei o corte de árvores frutíferas. As Ordenações Manuelinas foram editadas em 1521 também contendo dispositivos de caráter ambiental, a exemplo da proibição da comercialização das colméias sem a preservação das abelhas ou…

Avaliações Datas das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como uma forma diferenciada, principalmente por causa de seu intelecto ( o que lhe deu o poder de…

sua alimentação e de sua prole, hoje se dá de forma indiscriminada, em busca do lucro fácil. Pesca predatória é praticada diuturnamente sem que medidas eficazes se estabeleçam para coibir esta prática que, hoje, ameaça de extermínio espécies da fauna de peixes do planeta. A metodologia de pesquisa utilizada na elaboração deste estudo foi basicamente bibliográfica e de pesquisas na rede internacional de computadores – internet, para incluir no estudo dados estatísticos e informações…

de desmistificar a visão atual sobre os rodeios, de modo a apresentar o nível de crueldade praticado contra os animais que se submetem a esta prova, em flagrante violação aos preceitos constitucionais que tutelam o meio ambiente, e a integridade da fauna nacional. O desenvolvimento do tema se dará através da exposição dos aspectos relevantes da legislação nacional sobre os rodeios e da argumentação da crueldade da referida prática, e pela conclusão de inconstitucionalidade da prova. …