Crimes Fauna

Poder de Polícia no Combate a Agressão ao Meio Ambiente LEAL, Paulo Célio de Souza. 1 PIETRAFESA, José Paulo. 2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar a importância da Segurança Pública no combate aos crimes ambientais, com destaque para a Polícia Militar. Neste desiderato uma das responsabilidade do poder de polícia está no cuidado da proteção do meio ambiente que encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, Capítulo VI, e em Leis infraconstitucionais, ressaltando-se entre elas a

indivisível e destinado a pessoas indeterminadas e indetermináveis. 3. Espécies de meio ambiente Para o Direito existem 4 espécies de meio ambiente, listadas abaixo: a) meio ambiente físico ou natural: compreende o solo, o ar, a água, a flora e a fauna; b) meio ambiente artificial ou urbano: constituído pelo espaço urbano construído e pelos equipamentos públicos; c) meio ambiente cultural: compreende o patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e turístico,…

Crimes Ambientais: Lei 9.605 Teixeira de Freitas – BA Setembro – 2013 Introdução De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), Crimes contra a fauna, Crimes contra a flora, Poluição e outros crimes ambientais, Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, Crimes contra a administração ambiental. Infelizmente o que não faltam são episódios trágicos envolvendo crimes ambientais no Brasil e

natureza têm provocado um desequilíbrio ecológico sem precedentes, o qual coloca em risco toda a vida do Planeta, inclusive, a vida do próprio homem. Após esta constatação, o ser humano resolveu tutelar juridicamente o solo, o ar, a água, a flora e a fauna, com o intuito de proteger e de preservar a natureza, pois assim, estaria protegendo a sua própria sobrevivência. Diversas leis foram aprovadas para que se efetivasse esta proteção. Porém, na prática, pouco se tem feito para…

incêndios. O Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade com a presença de diversos ecossistemas, riquíssima flora com mais de 10.000 espécies de plantas, com 4.400 endêmicas (exclusivas) dessa área.. A fauna apresenta 837 espécies de aves; 67 gêneros de mamíferos, abrangendo 161 espécies e dezenove endêmicas; 150 espécies de anfíbios, das quais 45 endêmicas; 120 espécies de répteis, das quais 45 endêmicas; apenas no Distrito Federal, há…

e a insuficiência de luz reduz a fotossíntese, causando um enorme prejuízo à fauna e à flora, prejudicando diretamente a cadeia alimentar. No Brasil a Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999) instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais. O tipo penal é de perigo e a pena de 1 a 4 anos de…

onisciente de tudo o que o ocorre na enorme pátria verde. Deve haver, portanto, um zoneamento da área verde, identificando os locais onde há maior probabilidade de ocorrerem crimes ambientais e atuar de forma mais intensiva nessas localidades. O ordenamento jurídico prevê que seja realizado com maior enfoque o trabalho de prevenção aos crimes ambientais. A polícia militar deverá atuar também na forma preventiva empregando esforços na construção de uma nova filosofia, qual seja a de…

quer que injustamente a possua ou detenha. § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. ------------------------------------------------- FUNÇÃO FISCALIZADORA…

AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 ELISA SANTANA SANTOS ELLEN DUQUES SANTOS EMERSON BRAZ PARDIM LINDA VAGNA CONCEIÇÃO CRUZ LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 1. INTRODUÇÃO A Legislação Ambiental é Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente, e existe um acervo de leis que compõe a mesma. O crime…

179/1999 — Crimes e Infrações Ambientais. Lei nº 9.985/2000 — SNUC. Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. Lei nº 11.105/2006 — Biossegurança. Lei nº 11.284/2006 — Florestas públicas. Resolução do CONAMA nº 1 — Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237 — Licenciamento ambiental. Resolução do CONAMA nº 302/2002 — APP´s. Resolução do CONAMA nº 303/2002 — APP´s. Resolução do CONAMA nº 378 — Impacto ambiental REGIONAL ou NACIONAL. Lei nº 5.197/67 —…