Crimes Fauna

BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA - APRESENTAÇÃO A biopirataria não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Ainda existe o fato de que estas populações estão perdendo o controle sobre esses recursos. No entanto, esta situação não é nova na Amazônia. Este conhecimento portanto, é coletivo, e não simplesmente uma mercadoria que…

portarias e instruções normativas, com o intuito de ordenar a criação de animais silvestres em cativeiro: nasciam assim os chamados criadouros de animais silvestres. A existência desses criadouros é previsto na Lei de Proteção a Fauna-Lei nº 5197/67, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9605/98 e no Decreto que regulamentou essa Lei, o Decreto nº 3179/99. Os instrumentos legais que regulamentam o registro e funcionamento dos criadouros de animais silvestres, nas mais varias…

Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência. http://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Brasileiro_do_Meio_Ambiente_e_dos_Recursos_Naturais_Renov%C3%A1veis * POLITÍCA NACIONAL DO…

visam regular e proteger a relação do homem com o meio ambiente. Ainda tratando a respeito do meio ambiente ele é dividido em natural e artificial. O meio ambiente natural é constituído pelo solo, pela água, pelo ar e também pela flora e pela fauna, já o meio ambiente artificial são todas as modificações produzidas pelo homem, como as construções e as edificações. O conceito de meio ambiente pode ser encontrado na lei de política nacional do meio ambiente (art. 3º, I da Lei…

tráfico O Brasil é um dos principais alvos dos traficantes da fauna silvestre devido a sua imensa biodiversidade. Esses traficantes movimentam cerca de 10 a 20 bilhões de dólares em todo o mundo, colocando o comércio ilegal de animais silvestres na terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. O Brasil participa com 15% desse valor, aproximadamente 900 milhões de dólares!!! A fauna apresenta números relevantes em relação a…

cometimento de conduta lesiva ao meio ambiente. Como se sabe, salvo quando praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a competência para processar e julgar os crimes praticados contra a fauna silvestre é da Justiça Comum Estadual. No caso, consoante as próprias declarações do acusado Lucas Valmor, o camarão foi coletado na localidade do Barranco, balneário situado às margens da Lagoa dos Patos, no Município de…

PM José Antônio Pimenta de Faria – DMAT 1º Sgt Marcelos Antônio Marques – Cia Mamb - CPE P OL ÍCIA M I L I TA R DE MI NA S GERA I S N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v id a . CRIMES AMBIENTAIS NO SETOR DE PESCA P OL ÍCIA M I L I TA R DE MI NA S GERA I S N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v id a . -. • CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS • RELATIVOS À PESCA CODIFICAÇÃO DO GRUPO:- M 00.000 1. A Constituição Federal e o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado P OL ÍCIA…

Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais / Pessoa Jurídica como Agente / Requisitos / Sujeito Ativo / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Aplicação da Pena / Substituição da Pena / Pena Restritiva de Direito / Sursis / Valor para Reparação dos Danos 2º Horário.  Aspectos Processuais da Lei de Crimes Ambientais / Competência / IMPO / Sursis Processual / Crimes em Espécie / Crime de Incêndio / Pichar ou Grafitar / Dano /…

todos os crimes relacionados ao meio ambiente, e esse diploma é a Lei 9605/98, que cuida dos crimes ambientais e das infrações administrativas.O resultado é que, dessa lei, decorreu grande modificação, adaptando-se Policias à nova situação, solucionando-se as agressões de forma rápida nos Juizados Especiais Criminais, criando-se enfim uma mentalidade mais preservacionista. O sujeito ativo dos crimes ambientais pode ser qualquer pessoa física imputável. Tbem pode ser sujeito ativo dos…

tem a responsabilidade civil pelo dano, independente da existência de culpa. • 5 – Lei de Crimes Ambientais – número 9.605 de 12/02/1998. Reordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. A pessoa jurídica, autora ou coautora da infração ambiental, pode ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental. • 6 – Lei da Engenharia Genética – número 8.974 de 05/01/1995. Esta…