EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL

1a EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL

Hoje em dia podemos considerar que há uma grande preocupação com o meio ambiente, mas para que essa preocupação nascesse na consciência do país foi preciso que acontecesse grandes perdas na estrutura do meio ambiente.
As primeiras leis que regularam o meio ambiente no Brasil apareceram quando nós (Brasil) fomos colonizados por Portugal e as leis eram utilizadas para proteger as riquezas que os portugueses haviam encontrados no Brasil. Desde o descobrimento já existiam leis ambientais, como a lei que proibia o furto de aves e as leis que criaram as sesmarias. Em se tratando de direito ambiental no Brasil, sabemos que desde o Brasil colônia e as Ordenações Manuelinas (normas editadas pelo imperador) a população brasileira tem limites no uso dos recursos naturais, lá se proibia, por exemplo, a caça de lebres, perdizes e coelhos, além da regulamentação no uso do Pau-Brasil. Existem outros fatos históricos importantes, que marcaram a evolução desta disciplina no Brasil, mas dentre muitos podemos destacar o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que é a Lei 6.938 de 1981, que instituiu o SISNAMA e ainda hoje regula bastante o direito ambiental brasileiro. Depois disso, não poderíamos esquecer de nossa Constituição Republicana de 1988, que de forma abrangente regulou o respeito ao meio ambiente, seja no art. 225, seja nos demais artigos, ao tratar de competências legislativas e bens da União Estados, DF e municípios, ou mesmo, ao tratar da ordem econômica em seus arts. 170 e 186. 1.2 CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL E AS ESPÉCIES DE
MEIO AMBIENTE

O Direito Ambiental possui algumas outras nomenclaturas como: Direito Ecológico, Direito Verde, Direito do Meio Ambiente, Direito de Natureza, entre outras.
Para que nós possamos dar o conceito de Direito Ambiental, primeiramente precisamos saber o que vem a ser meio ambiente, já que é uma expressão bastante usada pelas