Crimes Fauna

define “São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias, e quaisquer outras, aquáticos ou terrestres, que tenham toda ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras”,. Sendo assim, ou seja, tirar estes animais do seu habitat, seja em pequena ou grande escala, é crime segundo o Art. 11 do Decreto 3.179/99 (BRASIL, 1999), previsto no capíitulo dos crimes contra o meio…

intervention of another cultures. Overall when the government attempt to manipulate the finance of the country the number of illegal market tends to grow. (Johnson n.d) Following by the definition as an example the most commons illegal trading are: fauna and flora, antiquities, tobacco, organ and illicit drugs. 5.2 Background The follow table classifies the number of black market divided into six groups of which five of them are world regions and OECD (Organization for Economic…

responsabilidade até o fim da vida dele. Abandonar animais é crime. (Veja aqui as lei de proteção aos animais) Como é o ABRIGO? A construção é composta de 3 blocos interligados, sendo o primeiro o que contém a “estrutura de apoio” ao funcionamento do Abrigo. Clique aqui para mais detalhes. Leis de proteção aos animais De acordo com a Lei 9605/98, praticar ato e/ou abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é CRIME. A pena é de detenção…

os organismos vivos que coexistem em nosso planeta, neste caso a biopirataria deve ser entendida como o roubo de componentes desse ecossistema para o tráfico, este que salvo em alguns casos, está intimamente ligado a biopirataria. As espécies da fauna e da flora estão espalhadas de forma não uniforme pelo planeta, cada qual de acordo com o seu ecossistema. Deliberadamente o homem transporta essas espécies de um ecossistema para outro com objetivo lucrativo. Ao voltarmos a questão…

(pessoa física ou jurídica). Bem de interesse coletivo: que interessa a um grupo determinado de pessoas. Bem de interesse difuso: caracterizado pela titularidade indeterminada; indivisibilidade; transindividualidade. EXEMPLOS: bens ambientais (fauna, flora, etc). (Definições: Art. 81 do CDC). A Legislação Ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo, destacando-se os Princípios Gerais do Direito Ambiental que perpassam a Doutrina, as Decisões…

ÉTICA E DIGNIDADE ANIMAL: UMA ABORDAGEM DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, DA LEI DE CRIMES CONTRA A NATUREZA E DO DECRETO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SOB A ÓTICA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. ANIMAL ETHICS AND DIGNITY: AN APPROACH TO THE BRAZILIAN CONSTITUTION, THE LAW OF CRIMES AGAINST NATURE AND THE DECREE FOR THE PROTECTION OF ANIMALS FROM THE VIEWPOINT OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF ANIMAL RIGHTS. Nathalie Santos Caldeira Gomes RESUMO Este artigo tem como objetivo…

demais regiões do país. • 2 - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP): Faixa coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de PRESERVAR OS RECURSOS HÍDRICOS, A PAISAGEM, A ESTABILIDADE GEOLÓGICA, A BIODIVERSIDADE, O FLUXO GÊNICO DE FAUNA E FLORA, PROTEGER O SOLO E ASSEGURAR O BEM ESTAR DAS POPULAÇÕES HUMANAS. Nesta lei, são as florestas e demais formações vegetais situadas em: A - RIOS OU CURSOS D’ÁGUA a partir do seu nível mais alto, da seguinte forma: LARGURA DO RIO…

apresentassem suas ferramentas de trabalho e notou-se que moscas sobrevoavam uma ferramenta específica, possivelmente atraída por restos de sangue ali presentes, imperceptíveis a olho nú. O proprietário da ferramenta foi interrogado e confessou o crime. A Entomologia Forense é a aplicação do estudo de insetos, ácaros e outros artrópodes, na elucidação de questões judiciais. Aplicações Legais da Entomologia Forense Urbana: relativa às ações cíveis, envolvendo a presença de…

geração e disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos relevantes à conservação e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. 1. RELATÓRIO Este Parecer Técnico refere-se à solicitação para pesquisa independente relativa a fauna e flora amazônica, a qual estará abordando os aspectos relativos ao potencial de exploração econômica da biodiversidade amazônica, a capacidade do Brasil apropriar-se das descobertas realizadas por pesquisadores estrangeiros, os…

PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA ............................................. 14 5 TEMAS ESPECÍFICOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ................................................ 15 6 CRIMES AMBIENTAIS - Conceito ..................................................................................... 17 6.1 Leis de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) ..................................................................... 18 7 INSTRUMENTOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE…