Crimes De Periclitação

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE- ARTS. 130 A 136, CP Conceito: Trata-se de crimes de perigo, são condutas que colocam a vida ou a saúde em perigo. Possuem as seguintes espécies: a) Perigo concreto: há necessidade de “comprovação” da situação de perigo no caso concreto para a consumação (ex.: art. 132, CP). b) Perigo abstrato, presumido ou de simples desobediência: a consumação ocorre, automaticamente, com a mera prática da conduta, não se exigindo a comprovação da produção da…

2-Dos Crimes Contra a Vida. 3-Das Lesões Corporais. 4-Da Periclitação da Vida e Da Saúde. 5-Da Rixa. 6= Dos Crimes Contra a Honra. 7-Dos Crimes Contra a Liberdade Individual. 8-Do Furto. 9-Do Roubo e Da Extorsão. 10- Da Usurpação. Do Dano. 11-Da Apropriação Indébita. 12-Do Estelionato e Outras Fraudes. 13-Da Receptação. 14-Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual. 15-Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho. 16-Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso. 17-Dos Crimes Contra o

O que é crime de dano? É aquele que pressupõe a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, como é o caso do crime de homicídio, em que há morte da vítima, sendo a vida o bem jurídico tutelado; e como é o caso do furto, em que se lesiona o patrimônio da pessoa, bem este juridicamente tutelado. Crimes de Dano Art. 163. Destruir Inutilizar Deteriorar Coisa alheia Destruir: Isso quer dizer arruinar, demolirInutilizar: quer dizer tornar inútil ou imprestável Deteriorar: pôr em mau…

Dentro do Direito Penal estudam-se variados tipos de crimes. De acordo com a proposta da professora Andrea de Barros Godoy Garcia Franco, neste trabalho irei expor em dez tópicos alguns destes tipos de crime. É válido ressaltar que neste trabalho irei usar principalmente (podendo usar alguns manuais e doutrinas acessórias para complementação) a doutrina de Direito Penal I (Parte Geral) do doutrinador Damásio de Jesus. 1) Jesus classifica crime progressivo como aquele que é praticado…

§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Diminuição de pena § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Substituição da pena § 5° O juiz, não

CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES Crime Material: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei e é exigido para sua consumação. Ex. Art. 121 Homicídio Crime Formal: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei, mas não é exigido para sua consumação. Ex. Art. 158 Extorsão, Art. 159 – Extorsão Mediante Seqüestro. Não há necessidade de receber o que exige. Se exigiu já consumou. Se constrangeu, já consumou. Crime de Mera Conduta: É aquele em que a mera conduta já consuma o crime. O tipo…

Da Periclitação da Vida e da Saúde Conceito: Para interpretar as várias figuras típicas constantes, far-se-á necessários proceder a distinção entre dois tipos de delitos que fazem parte de uma das divisões mais conhecidas pelo Direito Penal. Temos os chamados delitos de dano ou de lesão; de outro, conhecidos como delitos de perigo. Os delitos de perigo podem ser divididos em crimes de perigo abstrato e crime de perigo concreto. Os chamados delitos de dano são aqueles que se exige, para…

Crime de dano: Na concepção doutrinária, crime de dano é aquele cuja figura típica contempla o efetivo prejuízo ou agressão a um bem juridicamente protegido. Daí dizer-se que crime de dano é aquele que só se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico. Crime à prazo: A consumação depende de um lapso temporal para se concretizar. Ex.: Sequestro (até o 14º quarto dia é simples, a partir do 15º dias é qualificado, logo, crime à prazo.) Crime acessório: Depende da existência de outro…

após da a luz para constatar quadros de hemorragias. Este acompanhamento deverá ser realizado principalmente nos primeiros 45 dias. Questões Legais • • • • • • Engenharia Genética; Status Legal de Embrião Congelado; Crime contra o estado de Filiação; Crimes de periclitação da vida; Infanticídio; Omissão de socorro.

constitui crime mais grave. Parágrafo único – A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. Conceito: O legislador inseriu neste artigo um crime de perigo em fórmula genérica, de sorte que, na ausência de norma penal especializada, dentre os demais artigos dispostos no Capítulo III (Da…