Crimes De Periclitação

Direito Penal III José Rodrigues de Jesus 130 a 136 arts. Do CP 1. Defina Crimes de Perigo e Crimes de Dano. R: São aqueles que consumam com situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime. Ex. a rixa Distinguem-se os crimes de dano, nos quais se pressupõe uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Ex: homicídio 2. Conceitue e diferencie Crimes de Perigo Concreto e Crimes de Perigo Abstrato R: Abstrato ou presumido A lei descreve uma conduta e presume que

Parte especial Titulo I – Dos Crimes contra a pessoa Capitulo I – Dos Crimes Contra a Vida O que se percebe em geral no antiprojeto do Codigo Penal e que houve um aumento das penas na maioria dos crimes, pelo menos nos capitulos estudados. Nesse capitilo o antiprojeto do Codigo penal vez alguns acrescimos, como por exemplo na forma qualifica do homicidio que não tinha as formas de crime cometido por vunerabilidade social , religião, procedêcia regional ou nacional, preconceito…

tratam-se de qualificadoras preterdolosas; se havendo a intenção de provocar o resultado mais grave, ou, caso o agente tenha assumido o risco de produzi-lo, responderá por “lesões corporais graves” ou por “homicídio”; sendo as lesões leves subsiste este crime, que absorve as lesões por serem mais graves. Objeto Jurídico : O interesse de o Estado tutelar a segurança da pessoa humana que, diante de determinadas circunstancias , não pode por si mesma defender-se , protegendo a sua…

respeito aos motivos do crime. O homicídio praticado em virtude de paga ou promessa de recompensa, também chamado de homicídio mercenário, o ocorre quando o agente tem alguma vantagem de cunho monetário em seu benefício para que realize a conduta. Na paga, o recebimento do benefício é anterior a prática do crime, já na promessa de recompensa, há um acordo anterior ao crime, para que seja cumprido posteriormente ao mesmo. Assim, o agente receberá o pagamento depois do crime cometido.…

Da Periclitação da Vida e da Saúde Periclitar é “estar em perigo, perigar, ameaçar perigo ou ruína”, assim essencial é o estudo da periclitação da vida e da saúde, uma vez que o Código Penal prevê vários delitos cujo esclarecimento pode exigir o concurso da Medicina Legal, para examinar o acusado, determinar exposição a perigo de contágio venéreo, determinar perigo de contágio de moléstia grave, examinar as vítimas dos “crimes de abandono”, examinar as vítimas dos “crimes de omissão…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Art. 136 MAUS-TRATOS Código Penal São José dos Pinhais 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa conceituar, e bem como trazer uma visão ampla do crime maus-tratos Buscando sua conceituação, sujeitos e seus vários aspectos na doutrina. O Código Penal nos elenca uma…

Trabalho Direito Penal Crimes Próprios São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. Ex: A mãe do infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc. Crime Comum Em Direito, crime Comum (do latim delicta communia:"delitos comuns") é…

CRIMES CONTRA A PESSOA Os Crimes Contra a Pessoa estão contidos no Titulo I da Parte Especial do Código Penal. Divide-se em seis capítulos que são, nesta ordem: Dos Crimes contra a Vida, Das Lesões Corporais, Da Periclitacão da Vida e da Saúde, Da Rixa, Dos Crimes Contra a Honra e Dos Crimes Contra a Liberdade Individual. A norma penal, no capitulo I, busca proteger a vida desde a concepção, pois pune o aborto, cometido ou não pela própria mãe, com ou sem o consentimento desta.…

Um crime torpe é aquele que contém requintes de crueldade, geralmente homicídios com muita violência e/ou agressão. Crimes torpes são aqueles cometidos por motivos vergonhosos, nojentos, que causam repúdio perante as pessoas. Existem também o crime por motivo fútil, que é aquele motivado por bobagens, besteiras e motivos banais. Vingança não é motivo fútil, embora possa ser torpe.” (TJDF) “A vingança pode ou não constituir motivo torpe, na dependência do que a originou”. A…

judicial para efetuar a transfusão de sangue, mesmo não autorizada pelo paciente ou familiares, diante de um iminente perigo de vida, por ser seu dever legal salvar vidas humanas, porque isso o levaria a uma espera, que poderia ocasionar prática do crime de omissão de socorro (CP, art. 135; Código de Ética Médica, arts. 1°, 2°, 6°, 7°, 16, 35 e 57). A missão do médico é minimizar o sofrimento humano e resguardar a vida e a saúde, bens supremos da pessoa, sujeitando-se à tutela estatal,…