Crimes De Infanticidio

CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator,…

Homicídio simples Art. 121. Matar alguem: Caso de diminuição de pena Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de § 1º violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto 1/6 a um terço 1/3. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte). Homicídio Qualificado Art. 121, §2º - Se o homicídio é cometido: I mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II

desta forma, não se caracteriza o homicídio, mas sim o infanticídio. No caso 2, Adriana agiu de forma premeditada . primeiro por não revelar a gravidez a ninguém; segundo a mesma já teria planejado fazer o próprio parto e em seguida se livrar da criança; o terceiro ponto e primordial, a mesma não estava em estado puerperal, agindo dessa forma racionalmente, caracterizando o homicídio. C- Marcela praticou o crime de infanticídio, visto que a mesma agiu sob o estado puerperal, ou seja

(três) anos Comentário das especificidades: ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem aceitando os riscos que levem à morte da outra; pode ser por negligência,imperícia ou imprudência. Dispositivo: art 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada) Transcrição: As penas…

de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e…

instrumento através do qual o crime e cometido. Para caracterizar o crime de homicídio culposo no trânsito é necessário que o agente esteja conduzindo o veículo quando o crime for cometido. Quer dizer, a conduta é atípica se o agente não se encontrar na direção do veículo. Por exemplo, se o carro encontra-se desligado e o agente, imprudentemente, o empurra, acarretando um homicídio, estaremos diante de homicídio culposo disciplinado pelo CP e não pelo CTB. O núcleo do crime de homicídio…

(três) anos Comentário das especificidades: ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem aceitando os riscos que levem à morte da outra; pode ser por negligência,imperícia ou imprudência. Dispositivo: art 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada) Transcrição: As penas…

agente praticando a mesma infração penal; Concurso de crimes = Mesmo agente ou grupo de agentes, praticando mais de uma infração penal. (Não cai em concurso) Existem duas espécies de concurso de pessoas: 1. Concurso Eventual de Pessoas: Crimes em que o sujeito poderia praticar sozinho mas, eventualmente, se associa a outros indivíduos. Aparecem para crimes unissubjetivos (um único sujeito) em que há reunião de esforços para que um único crime aconteça. Ex.: Roubo a banco, em que cada…

* legais * religiosos ainda são objeto de intenso debate em diversas partes do mundo. * Pro- vida: contra a pratica do aborto * Pré- escolha: defende o direito das mulheres Visão global Na Antiguidade, o aborto, juntamente com o infanticídio eram práticas comuns e visavam o planejamento familiar, a escolha de sexo e o controle populacional. Raramente essa decisão levava em conta a vontade da mãe ou a ética do ato.[2] Embora sempre legal, a moralidade do aborto assim…

é mercadoria específica. 2) Homicídio ou infanticídio? Infanticídio, pois tem os mesmos elementos do homicídio e mais alguns especializantes (mãe que mata, em estado puerperal, etc...). ii) Princípio da Subsidiariedade – a norma primária em conflito prevalece sobre a subsidiária. Norma primária descreve um fato mais amplo, enquanto a subsidiária um menos amplo, um grau menor de violação de um mesmo bem jurídico, uma fase normal de execução de crime mais grave. Assim, a norma que…