Crimes De Infanticidio

TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Proteção Constitucional 2. Procedimento criminal CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Art. 121 – Homicídio 3. Organograma 4. Conceito de homicídio e genocídio 5. Vida extra uterina 6. Homicídio e Crimes hediondos 7. Objetos jurídico e material 8. Homicídio “privilegiado”. Relevante valor social ou moral ou violenta emoção 9. Situações particulares: Incidência de mais de uma causa de diminuição de pena; violenta emoção e dolo eventual;…

DIREITO PENAL II Concurso de crimes Concurso material de crimes art.69/CP Quando tem-se mais de uma conduta com mais de um resultado, somar-se-á os crimes imputados e consequentemente as penas a eles atribuídas. Concurso formal próprio de crimes art.70, 1˚ parte/CP Quando ocorre apenas uma conduta, porem, tem-se mais de um resultado. Neste caso, ocorreu o formal próprio e teremos a exasperação da pena, ou seja, analisa-se a pena de um dos crimes (se idênticas ou a mais grave…

(“L’Uomo delincuente). Lombroso entende o crime como um fato real, que perpassa todas as épocas históricas, natural e não como uma fictícia abstração jurídica. Como fenômeno natural que é, o crime tem que ser estudado principalmente em sua etiologia, isto é, a identificação das suas causas como fenômeno, de modo a se poder combatê-lo em sua própria raiz, com eficácia, com programas de prevenção realistas e científicos. Para Lombroso a etiologia do crime é eminentemente individual e…

O CRIME, SEGUNDO LOMBROSO. Cesare Lombroso (1835-1909) foi um homem polifacético; médico, psiquiatra, antropólogo e político. Sua extensa obra abarca temas médicos (“Medicina Legal”), psiquiátricos (“Os avanços da Psiquiatria”), psicológicos (“O gênio e a loucura”), demográficos (“Geografia Médica”) e criminológicos (“O home delinquente”). Lombroso entende o crime como um fato real, que perpassa todas as épocas históricas, natural e não como uma fictícia abstração jurídica. Como…

Sumário ETAPA 1/ Aula tema: Crimes contra a vida. 1-Resumo....................................................................................................................3 2-Homicidio................................................................................................................4 3-Induzimento,instigação, e auxilio ao suicídio.....................................................10 4-Infanticidio......................................................

Homicídio Núcleo do tipo: matar Elemento objetivo: alguém Classificação doutrinaria: Crime comum, simples, de forma livre, podendo ser cometido comissivo ou omissivamente (quando for omissão impropria o agente deve gozar do status de garantidor), material; Sujeitos: Tanto ativo como passivo pode ser qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto, não se…

a. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. DISPOSITIVO: Art. 122 DESCRIÇÃO: Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. Infanticídio DISPOSITIVO Art. 123 DERCRIÇÃO: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Aborto provocado por terceiros DISPOSITIVO Art. 125 DERCRIÇÃO: Provocar aborto sem o consentimento da gestante. Lesão corporal seguida de morte DISPOSITIVO Art. 129 DERCRIÇÃO: Ofender a…

brasileiro, veremos também a sua origem histórica e os misticismos que o envolve, tratando principalmente de seu desenrolar em solo brasileiro, sobressaindo disto suas últimas alterações promulgadas em 2008. Palavra – Chave: Júri, direito justo, crime contra a vida, constituição. Introdução O júri é encarado de maneira uniforme entre todos como pessoas escolhidas que auxiliam na decisão do Juiz de Direito. Entretanto o júri não está substanciado legitimamente nisso, o conceito de…

considerada como especial em relação à outra, deve o julgador aplicar essa norma especial. Considera-se norma especial aquela que possui todos os elementos da norma geral e mais alguns, denominados “especializantes”. Ex1: Homicídio e infanticídio – o infanticídio, embora seja menos grave, é especial em relação ao homicídio. Ex2: Tráfico Internacional de Drogas e contrabando – o tráfico é especial em relação ao contrabando e, também, é mais grave. Obs: Basta a leitura dos tipos penais…

Ministério Público, pelos presidentes de inquéritos policiais militares, pelos presidentes de Conselhos Tutelares, e visam esclarecer dados do crime no Inquérito ou Processo). QUESITOS NO CRIME DE LESÃO CORPORAL Lesão corporal é o crime que deriva da conduta de “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”, de acordo com o “caput” do Artigo 129 do CP. Este crime se torna qualificado quando são adicionados a esta ação elementos que agravam o resultado. Dispõe o art. 129, §§…