Crimes De Infanticidio

Caso concreto 01[ 1-Infanticídio. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. 2- a)Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 2º - Se resulta a morte. Pena- reclusão,

Parte inferior do formulário CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano…

específicos, já o aborto social não é permitido pela doutrina , legislação e nem jurisprudência, também, neste trabalho há a analogia entre o aborto resultante de estupro e o de atentado violento ao pudor. Palavras-chave: gravidez, aborto, crime, eugenésico, estupro. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 CAPÍTULO I – ABORTO 10 1.1.Conceito 10 CAPÍTULO II - ABORTO CRIMINOSO 15…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO (ART. 121) 1 BEM JURÍDICO Vida humana independente (bem indisponível e inviolável - art. 5.o, caput, CF). Homicídio = destruição da vida humana alheia por outrem. Início = começo do nascimento = contrações expulsivas ou realização da incisão abdominal (cesárea). Extinção = morte = cessação irreversível das funções cerebrais = morte encefálica (art. 3.º, Lei 9.434/1997 – critério médico-legal).

(três) anos Comentário das especificidades: ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem aceitando os riscos que levem à morte da outra; pode ser por negligência,imperícia ou imprudência. Dispositivo: art 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada) Transcrição: As penas…

(três) anos Comentário das especificidades: ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem aceitando os riscos que levem à morte da outra; pode ser por negligência,imperícia ou imprudência. Dispositivo: art 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada) Transcrição: As penas…

(três) anos Comentário das especificidades: ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem aceitando os riscos que levem à morte da outra; pode ser por negligência,imperícia ou imprudência. Dispositivo: art 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada) Transcrição: As penas…

pessoa praticada por outra. O homicídio é um crime por excelência “como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem logica, o primeiros dos bens é a vida protegida pelo ordenamento jurídico. Objeto jurídico O objeto jurídico do crime é o bem jurídico protegido pela norma penal. A disposição dos títulos e capítulos da parte especial do código penal obedece um critério que leva em consideração o objeto jurídico do crime, colocando-se em primeiro…

sanguíneos não era tão importante, as crianças não reconhecidas eram mortas (infanticídio), uma prática legal que era aplicada aos filhos indesejados, tanto filhos de escravos quanto filhos de uma família nobre, diante dos anos se passando, o casamento adquiriu uma dimensão moral e psicológica. Passando da Idade Antiga para Idade Média nesse período de transição, a fertilidade passa ser valorizada enquanto o infanticídio deixa de ser uma prática legal, as famílias passam a ser aliadas…

– INDUZIR OU INSTIGAR ALGUÉM A SUICIDAR-SE OU PRESTAR AUXÍLIO PARA QUE O FAÇA. Pena – reclusão de 2 a 6 anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão de 1 a 3 anos, se da tentativa se resulta lesão corporal de natureza grave. 3: Art. 123, CP – INFANTICÍDIO – MATAR SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, O PRÓPRIO FILHO, DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS. Pena – detenção de 2 a 6 anos. 4: Art. 124, CP – ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO – PROVOCAR ABORTO EM SI MESMA OU…