Crimes De Infanticidio

Tem tipificação legal, embora o bem tutelado seja imaterial e coletivo (o “respeito aos mortos”), o crime é perpetrado e reconhecido por meio de uma ação sobre a materialidade de restos mortais individualizados. Transcrição: Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena: Reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. 5) Dispositivo: Art. 134, do CP Comentário das Especificidades: Considerado um crime de perigo, neste caso o dolo se dirige à produção de perigo de dano a incolumidade…

pena pode aumentar I se o crime é praticado por motivo egoístico. II se a vitima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência. Dispositivo: Artigo 123 do Código Penal (Infanticídio) Transcrição: Artigo 123 Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Pena - Detenção, de 2 a 6 anos. Comentário das Especificidades: A mulher que sofrer depressão pós-parto, ou alguma alteração psíquica, não é considera praticante do crime Homicídio…

CRIMES CONTRA A PESSOA Os Crimes Contra a Pessoa estão contidos no Titulo I da Parte Especial do Código Penal. Divide-se em seis capítulos que são, nesta ordem: Dos Crimes contra a Vida, Das Lesões Corporais, Da Periclitacão da Vida e da Saúde, Da Rixa, Dos Crimes Contra a Honra e Dos Crimes Contra a Liberdade Individual. A norma penal, no capitulo I, busca proteger a vida desde a concepção, pois pune o aborto, cometido ou não pela própria mãe, com ou sem o consentimento desta.…

Teoria e prática da narrativa jurídica Caso concreto (aula 1) Questão a) | |Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:| |Infanticídio |Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. | |Art. 123 do CP | | |

NARRATIVA JURIDICA CASO CONCRETO 1 A) Dispositivo: art. 121 do CP (Homicídio) Transcrição: Matar alguém. Pena- reclusão de 6 a 20 anos §1º Se o agente comete o crime impelido de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violência emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz poderá diminuir a pena de um sexto a um terço. Comentários especificadores: Quando o agente comente o homicídio movido pela emoção sua pena será reduzida. Dispositivo: art. 123 do…

O Tribunal do Júri no Brasil, após todo o percurso histórico, passou a ter, com a Carta Magna de 1988, quatro princípios constitucionais basilares: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para os crimes dolosos contra a vida(art. 5°, inciso XXXVIII, da CF). A plenitude de defesa, atribuída à instituição do Júri, traz aparente redundância do direito constitucional à ampla defesa (art. 5°, LV, da CF). Nessa perspectiva, amparado pela plenitude de

favor da recorrente, pois a mesma não merece ser enviada para julgamento pelo Tribunal, visto que ela não praticou os atos a ela imputados, devendo ser absolvida sumariamente. II –SINTESE DA DEMANDA A Recorrente foi denunciada pela prática do crime tipificado no art. 124 do Código Penal perante a 1ª Vara Criminal desta comarca. Consta nos autos que em 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida foi avistada em um corrégo boiando, e que, ao ser resgatada, a criança já estava sem…

CASOS CONCRETOS AULA1 1) a) ->Dispositivo: art. 121, §3 do Código Penal (matar alguém) Transcrição: art.121: Matar alguém. Pena- reclusão, de 6 a 20 anos. §3 Se o homicídio é culposo. ->Dispositivo: art. 123 (infanticídio) Transcrição: art. 123: Matar, sob influencia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena- detenção, 2 a 6 anos. Comentário: Mãe no estado puerperal do parto mata o filho. ->Dispositivo: art. 124.(aborto provocado…

Crimes contra a vida 1- A e B pretenderam matar a vítima C. Ambos se esconderam em determinado local e, sem que um soubesse da intenção do outro, atiraram com seus respectivos revólveres quando C passava próximo ao ponto em que se encontravam. C veio a falecer porque foi atingido por um dos projéteis, não se esclarecendo se proveniente do revólver de A ou de B, pois a arma do crime não foi encontrada. Assim, A e B respondem por homicídio a) tentado, como coautores. b) consumado. c)…

............................................................................................................................................ 3 III. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida ................................................................................................................................... 4 • Crimes Dolosos Contra a Vida ........................................................................................................................................... 4 •