Teoria e pratica da narrativa

Teoria e prática da narrativa jurídica
Caso concreto (aula 1)

Questão a)

| |Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:|
|Infanticídio |Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. |
|Art. 123 do CP | |
| |Art. 129 – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: |
| |Pena – detenção, de três meses a um ano |
| |§ 3º - Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu |
| |o risco de produzi-lo: |
|Lesão corporal seguida de |Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. |
|morte | |
|Art. 129 do CP |Diminuição de pena |
| |§ 4º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o |
| |domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena|
| |de um sexto a um terço. |
| |Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: |
|Exposição ou abandono de |Pena - detenção, de 6 (seis)