ALIMENTOS ESTHEFFANY

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE _______.

Processo nº. ____________.

HELENA, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável decisão de pronúncia, interpor tempestivamente o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas;
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Termos em que, pede deferimento.
Local, data
Advogado

I - RAZÕES DO RECURSO
Recorrente: HELENA
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___________.
Nobres Julgadores;

O presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, deve ser provido em favor da recorrente, pois a mesma não merece ser enviada para julgamento pelo Tribunal, visto que ela não praticou os atos a ela imputados, devendo ser absolvida sumariamente.

II –SINTESE DA DEMANDA

A Recorrente foi denunciada pela prática do crime tipificado no art. 124 do Código Penal perante a 1ª Vara Criminal desta comarca.
Consta nos autos que em 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida foi avistada em um corrégo boiando, e que, ao ser resgatada, a criança já estava sem vida. A Recorrente, mãe da criança, foi localizada alegando que a criança teria sido sequestrada por um desconhecido e e negou que houvesse jogado a vítima no córrego.
No decorrer do inquérito policial as testemunhas afirmaram que a Recorrente apresentava quadro de profunda depressão no momento e após o parto, o que foi comprovado através de exame médico legal (laudo pericial) que a mesma encontrava-se sob influencia do estado puerperal.
Apresentadas todas as provas, as quais foram