Teoria e pratica da narrativa juridica

Caso concreto 01[
1-Infanticídio. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.
2-
a)Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz)
Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena - detenção, de seis meses a três anos.
§ 2º - Se resulta a morte.
Pena- reclusão, de 4(quatro) a 12 (doze) anos.
Dispositivo: art.134 § 2º do CP (Exposição ou abandono de recém-nascido)
Transcrição: Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Dispositivo: art. 121 do CP § 3º (homicídio culposo)
Transcrição: Matar alguém
Pena-reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos .
§ 3º-Se o homicídio é culposo:
Pena-detenção de. 1(um) a 3 (três) anos
Dispositivo: art. 123 do CP (Infanticídio)
Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada)
Transcrição: As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
b)Situação social de Marcela – Uma mulher de 36 anos, casada com um mecânico, os dois desempregados moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio, a mesma estava gestando o quarto filho
A tragédia – No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa