Crimes Contra Adm Publica

polícia administrativo responde pela presença da Administração em situações ou relações jurídicas que ordinariamente seriam de direito privado, mas que a intervenção da entidade pública transfere obrigatoriamente, à égide do regime jurídico de direito público. A polícia administrativa objetiva a manutenção da ordem pública geral, impedindo preventivamente possíveis infrações das leis. Tanto pode agir preventivamente, como repressivamente. Em ambas as hipóteses, a sua função é impedir…

Na prespectiva jurídica ela versa mais para a componente punitiva, ou seja, preocupa-se em saber quais os comportamentos que devem ser considerados crimes nas suas diversas formas de manifestação, situações essas que vem descritas nas diversas leis de que falaremos mais adiante no capitulo II. Na prespectiva sociológica a corrupção pode ser visto através das, causas e consequências consoante a realidade

King can do no wonrg" duarante a antiguidade e a idade média a figura do soberano, concentrava todos os poderes, de criar a lei, julgar os atos dos indivíduos e executar suas decisões. A idéia de todo o poder estava concentrado no rei, se o Direito Adm é o estudo das relações entre o Estado e seus habitantes, consequentemente não havia o que se estudar pois o rei poderia mudar isto à qualquer momento. A Revolução Francesa propiciou elementos para o surgimento do Direito Administrativo,…

administrador de sociedade limitada a pessoa: a) condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perduraram os efeitos da condenação; b) impedida por norma constitucional ou por lei especial,…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O TSE - PROF. FABIANO PEREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO – ANALISTA JUDICIÁRIO (ADM) ------------------------------------------------------------------------------------------------ Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso completo de Direito Administrativo (teoria e questões), que tem por objetivo prepará-lo para a aprovação no concurso público para o cargo de Analista Judiciário – área administrativa, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Se você analisou o…

financeira: 1) Receita Pública: (se relaciona com a atividade do Estado) a) Originária: , quando o Estado explora seu próprio patrimônio (jazidas; minérios, venda de imóveis ou empresas, aluguel de bens...) b) Derivada: quando o Estado busca no setor privado sua receita (explora o patrimônio de 3ºs)- (tributos; penalidades; multas) – A Receita Publ, tem como unidade de medida a Alíquota. 2) Preço Público: São receitas que tem origem nas atividades e serviços de Empresas Públicas ou…

AULA 1 - 27-02 Crimes contra a adminstração publica - art.312; - Os crimes funcionais são crimes patricados por funcionário público contra a adminstração publica em geral. - Os crimes praticados por funcionário público são divididos em; A) Crimes praticados por funcionário público contra a adminstração pública em geral; (rt.31 a 327). B) Crimes praticados por particular contra a adminstração pública em geral. (Art..328 a 337-A). - Esses crimes são graves porque ferem o…

falência sujeita todos os credores, que somente poderão exercer seus direitos sobre os bens do falido e do sócio ilimitadamente responsável na forma que esta Lei prescrever. EXCLUÍDOS DA LEI 11.101/05(ART.2º) I- Empresa pública e sociedade de economia mista; II- Instituição de empresa pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de assistência À saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades…

feita uma conclusão, onde cita algumas relações entre os fatores e a importância de não tratar a criminalidade de forma isolada. Os fatores sociais relacionados como geradores da criminalidade: • Desestruturação familiar; • Falta de políticas públicas voltadas para os jovens; • Educação; • Desemprego; • Desigualdade social; • Desemprego X violência; • Tráfico de drogas; • Impunidade ( sensação ) • Segurança nas escolas • Ausência de valores cristãos ( religiosos ) • Segregação social…

pragmática, utilitária ou compromissória – Formada por diferentes ideologias conciliatórias. Dentre as quais podemos citar a Constituição brasileira de 1988, que p.ex. teve a aprovação do sistema de governo (presidencialismo) com 344 votos a favor e 212 contra. Quanto a correspondência com a realidade política: normativa – são as Cartas políticas que conseguem estar alinhadas com a realidade política, como a Constituição de 1988. Constituição originária - são as que apresentam um…