Crimes de trânsito

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO CRIMES DE TRÂNSITO Ana Lúcia Severo* Anderson Silva Ederson Giovani Franco* Christian Lopes dos Santos* Valéria Dutra Serafin Sari Santa Cruz do Sul, 13 de novembro de 2012. Ana Lúcia Severo* Anderson Silva Ederson Giovani Franco* Christian Lopes dos Santos* Valéria Dutra Serafin Sari CRIMES DE TRÂNSITO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, sob a orientação da professora Ms. Fabiana Dametto, como requisito parcial para aprovação. Santa Cruz do Sul, 13 de novembro de 2012. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................4 2 OBJETIVOS.............................................................................5 2.1 Objetivos Gerais..................................................................5 2.2 Objetivos Específicos...........................................................5 3 JUSTIFICATIVA.......................................................................6 4 REVISÃO DE LITERATURA....................................................7 4.1 Do Homicídio no Trânsito....................................................7 4.2 Da Embriaguez ao Volante.................................................9 5 METODOLOGIA......................................................................11 6…

As brechas da nova lei seca As estatísticas apontam o transito brasileiro como um dos mais violentos do mundo, com o intuito de amenizar esse fato em 1997 foi publicado a lei 9.503/97 que instituiu o novo código de transito brasileiro, mas com o passar dos anos a sociedade perceber que os “Crimes de trânsito” não estavam diminuindo, por causa da falta de fiscalização e pela deficiência no processo de formação dos motoristas, as estatísticas de acidentes no transito só aumentaram. …

DIREITO PENAL ESPECIAL I Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. UBERLÂNDIA – MG 2013 1) Defina a ação penal do crime tipificado no artigo 184 do Código Penal. O crime tipificado no art. 184 do Código Penal é um crime de ação penal privada propriamente dita, de acordo com o art.186, I, pois procede-se mediante queixa do ofendido ou de seu representante legal. Porém, conforme…

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE, NOS CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL. Djalma César Maas¹ Pós – graduação em gestão de trânsito Faculdade Estácio de Sá em parceria com ICETRAN – Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes. RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar a real importância da diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito no Brasil. Tratando, principalmente dos artigos 302 e 303, do nosso…

Sumário Introdução 1.Histórico sobre as leis de trânsito no Brasil 1.1Lei seca no Brasil 2. Os princípios que são utilizados no Código de Trânsito Brasileiro 2.1 Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da ofensividade 2.3 Princípio da não-autoincriminação 2.4 Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu 2.5 Princípio da proporcionalidade 3. Classificação das Infrações Penais 3.1 Crime de dano 3.2 Crime material 3.3 Crime de perigo 3.4 Crime de perigo…

Embriaguez ao volante, exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Elaborado em 06.2008. Renato Marcão membro do Ministério Público do Estado de São Paulo; mestre em Direito Penal, Político e Econômico; professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, no curso de pós-graduação da…

O direito de não fazer prova contra si mesmo e o crime de embriaguez na direção de veículo automotor. Alguns tribunais, principalmente o STJ, fazem ginástica para que a redação atual da lei seja aplicada, mesmo ferindo direitos constitucionais. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O crime de embriaguez na direção de veículo automotor: questões legislativas; 3. O direito de não fazer prova contra si mesmo: garantia constitucional contra o Estado; 4. Meios de prova para constatar a…

CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/2008…

Histórico do trânsito no Brasil O primeiro movimento no ordenamento jurídico para regular condutas de trânsito foi a elaboração do decreto nº. 8.324 de 27/10/2010, tratando especificamente do serviço subvencionado de transportes por automóveis. Em 1922, foi criado o decreto legislativo de nº. 4.460, de 11 de janeiro daquele ano, o qual trazia em seu conteúdo a referência à construção de estradas e cuidados com a carga máxima dos veículos. Este por sua vez, trazia em seu teor a…

EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR CONDUTORES EMBRIAGADOS Araraquara – São Paulo 2014 Danilo Bonifácio Borguete CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR CONDUTORES EMBRIAGADOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Araraquara – UNIARA como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de bacharelado em ciências jurídicas.…