Dolo eventual e culpa consciente, nos crimes de trânsito no brasil.

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE, NOS CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL.

Djalma César Maas¹

Pós – graduação em gestão de trânsito Faculdade Estácio de Sá em parceria com ICETRAN – Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes.

RESUMO

O objetivo deste trabalho é mostrar a real importância da diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito no Brasil. Tratando, principalmente dos artigos 302 e 303, do nosso Código de Trânsito Brasileiro, justamente, por esses artigos serem de crimes contra a vida e de grande manifestação social. Assunto, que gera polêmica até mesmo entre os operadores do direito, e muitas vezes, deixa as vítimas e familiares destas, revoltadas com nosso judiciário. Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro no capítulo XIX, artigo 291e seguintes, que trata dos crimes de trânsito, clareia o que deve ser feito diante de um delito de trânsito, se o capítulo não dispuser de modo diverso.

Palavras-chave: Dolo. Culpa. Crimes de Trânsito.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to show the real importance of the distinction between conscious deceit possible and guilt in crimes of transit in Brazil. Treating, mainly articles 302 and 303, our Brazilian Transit Code, precisely by those articles are crimes against life and great social manifestation. Subject, which generates controversy even among operators of the right, and often leaves victims and their families with our legal aid became revolted. However, the Brazilian Transit Code in Chapter XIX, article 291e following, which deals with crimes of transit, lightens what must be done before a tort of transit, if the chapter has no differently.

Keywords: Deceit. Guilt. Crimes of Transit. 1. INTRODUÇÃO

O Transporte (trânsito) é um processo que vem, desde, dos tempos mais remotos. E após o advento da roda tornou – se ainda mais importante para o desenvolvimento da