Crimes Contra Adm Publica

DIREITO ADMINISTRATIVO AULA1 Agentes Públicos – Qualquer pessoa física Pública que presta serviço ao Estado. Não importa a natureza. * Espécies – Liga a pessoa física ao Estado. (Servidor Público, Agentes Políticos, Particular em colaboração com o poder Público, Militares). Espécie de Agente Público Ingressar em concurso Público ( mantém um vínculo empregatício). Mesário no dia das eleições ( somente nesse dia) é um agente público. Deputado, Senadores... Lei

atos administratiovo. diferença de atos ADMNINISTRATIVO COM ATO DA ADMISTRAÇÃO PUBLICA: atos da administração é gênero e ato administrativo é espécie. existe atos administrativo que a adm *atos privados:abre Mao de sua prerrogativa e age de igualdade com o particular aqui os atos são sobre o regime privado não usa de sua supremacia: uma doação sem encargos, *ato políticos, não são nem atos da administração soa atos dos estados praticados no exercico da função política. ex: ato de guerra

RADIODIFUSÃO PÚBLICA EM ÁFRICA Moçambique UMAPESQUISA ProjectodeMonitoriaeAdvocaciaemAfrica(AfriMAP) FundaçãodaOpenSocietyparaAfricadoSul (OSF-SA) FundaçãodeMediadoOpenSocietyInstitute(OSIMP) UMA PUBLICAÇÃO DAS FUNDAÇÕES DA OPEN SOCIETY Copyright © 20 10 , Open Society Initiative for Southern Africa. All rights reserved. Nenhum a parte desta publicação pode ser reproduzida, arm azenada num sistem a de acesso ou de qualquer form a transm itida, ou por qualquer meio, sem…

tipo de crime: a) ( ) deserção propriamente dita, o qual se consumou em 14Mar14, às 00:00 h. b) ( ) deserção assimilada, o qual se consumou em 14Mar14, às 07:00 h. c) ( ) deserção especial, o qual se consumou em 15Mar14, às 07:00 h. d) ( ) deserção propriamente dita, o qual se consumou em 15Mar14, às 00:00 h. 2ª QUESTÃO – São crimes propriamente militares, EXCETO: A. ( ) Motim B. ( ) Deserção C. ( ) Abandono de posto D. ( ) Violência contra militar de serviço 3ª QUESTÃO – Sobre o…

DF – CEP. 70070-932 www.cfa.org.br - cfa@cfa.org.br Tel: (61) 3218-1800 FICHA TÉCNICA Coordenação Geral: Adm. Roberto Marcondes Filinto da Silva Câmara de Fiscalização e Registro: Adm. Roberto Marcondes Filinto da Silva - Diretor Adm. Elma Santana de Oliveira – Vice -Diretora Adm. Helena Scozziero Simões de Arruda Adm. Sérgio Iran dos Santos Soares Equipe Técnica: Adm. Benedita Alves Pimentel Adv. Alberto Jorge Santiago Cabral Gravação: Developer Serviços e Sistema…

de Justiça/SP) Aquele que não é funcionário público poderá ser processado por crime funcional denominado próprio se: as circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, não se comunicarem aos que dele participarem. b) tiver dúvida quanto à condição de funcionário público de comparsa. c) lesado o patrimônio do particular. d) auferida vantagem. e) for considerado co-autor ou partícipe. a) Todos os crimes constantes do Capitulo I são próprios, justamente por exigirem do…

Aula 1 – Licitações – Direito Administrativo II - FAMEC Bibliografia: Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros; Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Juris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. LICITAÇÃO 1. CONCEITO E OBJETIVO Licitação é um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais. Serve para celebrar contrato. Qual o objetivo de licitar? O primeiro objetivo é selecionar a

por meio de entes orgânicos: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Legislativo: tem o objetivo de formular leis, de legislar. Legislar é produzir atos de produção jurídica primária; Executivo: executa as leis e elabora políticas públicas. A administração pública, ao contrário da privada, só pode atuar de acordo com o determinado estritamente em lei. Sua função corresponde à emanação de atos de produção jurídica complementar; Judiciário: no exercício, vai solucionar conflitos de…

Hierárquico; - Disciplinar; - de Polícia; - Regulamentar. Deveres Administrativos: - Dever de prestar contas; - Dever de probidade; - Dever de eficiência; - Dever de agir. a) impor restrições à atuação de particulares, em prol da segurança pública. ERRADO.Poder de policia. b) coordenar e controlar a atividade de órgãos inferiores, verificando a legalidade dos atos praticados. ERRADO.Poder hierárquico. c) editar normas para disciplinar a fiel execução da lei. …

Denunciação Caluniosa, é necessário também que haja a comunicação à autoridade competente e a instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, para que o crime se configure. 2-O advogado que elabora um requerimento de instauração de inquérito pode ser punido pela denunciação caluniosa? Explique. Resposta: No caso do advogado, que expõe fatos em nome do cliente, observa-se que…