Direito empresarial e tributário

Faculdade Anhanguera de Minas Gerais Administração Direito Empresarial e Tributário Alunos Professora: Belo Horizonte 2013 CONTRATO SOCIAL MONONOMO ELETRÔNOCA LTDA 1. TEOBALDO ARAÚJO, BRASIELIRO, EMPRESÁRIO, CASADO, RESIDENTE E DOMICILADO NA RUA OITO, Nº: 51, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL NA CIDADEARACEMÁPOLIS. 2.CLEONICE ANDRADE ARAÚJO,BRASIELIRA, EMPRESÁRIA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILADO NA RUA OITO, Nº: 51, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL NA CIDADE ARACEMÁPOLIS. 3. VINÍCIUS ANDRADE ARAÚJO, BRASILEIRO, ADMINISTRADOR, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA OITO, Nº 51, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL NA CIDADE ARACEMÁPOLIS. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: CLAUSULA I DA DENOMINAÇÃO SOCIAL: A Sociedade girará sob o nome empresarial MONONOMO ELETRONICA LTDA. CLAUSULA II DA SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE A sociedade estará sediada á Rua Oito, Nº 51, Bairro: Distrito Industrial – Aracemápolis–Cep: 30330-000, e o início das atividades será em 10/10/2013 com prazo de duração indeterminado. CLAUSULA III DOS OBJETIVOS SOCIAIS A sociedade terá como atividade social, fabricação de urnas eletrônicas. CLAUSULA IV CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) dividido em 1.000.000,00Um milhão ) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um mil real) cada , totalmente subscritas e integralizadas, obedecendo a seguinte

Biopirataria A exploração dos recursos naturais é imprescindível para o desenvolvimento de qualquer país do mundo, mas a complexidade da crise ecológica global, na atualidade, vem transformando a visão de crescimento através da industrialização nos moldes da Revolução Industrial para um novo modelo de desenvolvimento denominado de “sustentabilidade”. O desenvolvimento sustentável é o caminho encontrado pelo mundo para amenizar os impactos devastadores da industrialização,…

próprio indevido; Tem certa semelhança com o furto, porém o agente já possui a posse da coisa, não precisando subtraí-la. Sujeito Ativo,É o possuidor da coisa, a qualquer título. Bem jurídico é a inviolabilidade patrimonial no sentido de proteger a propriedade da coisa contra a apropriedade pela ilicitude pela pessoa que tem a posse ou detém a coisa alheia móvel. Sujeito Passivo,É o proprietário ou o outro possuidor. Consumaçao,O crime consuma-se no ato de inversão da posse, ou…

naquele momento, à preservaçãode sua imagem. Não fosse assim, a transmissão de um jogo de futebol pela televisão levariaalguns milhares de pessoas aos tribunais em busca de indenização contra a emissora.Também não se cogita dessa proteção quando da divulgação da foto de um criminoso,psicopata ou louco, quando procurado.Para Hubmann, o homem vive com personalidade em duas esferas: uma esfera individual euma esfera privada. Os direitos referentes à primeira servem de proteção da…

critérios estritamente pedagógicos e que indicam a necessidade de se separar um determinado tema ou conjunto de temas do Direito para serem estudados e investigados nas faculdades de Direito. •Autonomia formal: Identifica-se pela existência de um corpo legislativo codificado. •Autonomia substancial ou JURÍDICA: Identifica cientificamente a matéria de uma determinada área do Direito, mediante verificação de seu conteúdo particular e original, contendo princípios próprios que…

desde a época da antiga Roma; todavia, surgem como um movimento social novo de defesa das liberdades contra o arbítrio e o poder, estando presas ao advento da democracia que se seguiu ao desmoronamento do feudalismo e da monarquia absoluta.Assim, revoluções históricas libertaram o homem; e o pensamento iluminista da França no século XVIII e a independência americana aceleraram essa marcha.A primeira declaração de direitos é a da Virgínia, de 12 de junho de 1776, sendo seguida por outros…

direito controvertidas substituem as atividades dos litigantes e no lugar deles passa a dizer o direito, daí a afirmação da doutrina que a substitutividade é uma das características da jurisdição. a) Características da jurisdição: • Substitutividade; • Qualidade de realizar o direito; • Inércia - tem que ser provocado; • Presença de lide (conflito de interesse); • Produção de coisa julgada. b) Princípios da jurisdição: • Investidura - legalmente investido na função de…

controvertidas substituem as atividades dos litigantes eno lugar deles passa a dizer o direito, daí a afirmação da doutrina que a substitutividade é uma dascaracterísticas da jurisdição. a) Características da jurisdição: • Substitutividade; • Qualidade de realizar o direito; • Inércia - tem que ser provocado; • Presença de lide (conflito de interesse); • Produção de coisa julgada. b) Princípios da jurisdição: • Investidura - legalmente investido na função de julgado; •…

com as colónias, a multiplicação dos meios de troca e das mercadorias em geral deram ao comércio, à navegação, à indústria, um surto nunca até então conhecido, e, com ele, um rápido desenvolvimento ao elemento revolucionário na sociedade feudal em desmoronamento. O modo de funcionamento até aí feudal ou corporativo da indústria já não chegava para a procura que crescia com novos (6*)mercados. Substituiu-a a manufactura. Os mestres de corporação foram desalojados pelo estado médio…

ser considerados quando se reflete sobre tal questão e as expressões contemporâneas que esta assume. * Mestre em Enfermagem pela UFSC, professora do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria. **Mestre em Serviço Social pela PUC-SP, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. 1 "Skinheads, punks e carecas reaparecem nas grandes cidades, assassinando um adestrador de cães porque parecia homossexual e chamando,…