trabalho de historia do direito

A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. OLegislativo era composto da Câmara dos Deputados, de base eletiva e temporária, e do Senado, vitalício e de nomeação do imperador, que escolhia os senadores dentre uma lista tríplice eleita pelas Províncias. O Judiciário enfim era constituído do Supremo Tribunal de Justiça na capital do País como um Órgão superior, dos Tribunais de Relação nas Províncias, dos Juízes de Direito, Juízes de paz e Jurados. Principais inovações Juridicas : Para colonizar o Brasil, Portugal criou o sistema das capitanias hereditárias, onde Dom João, rei de Portugal, dividiu o Brasil em lotes e entregou aos capitães donatários, que eram seus administradores. Mas os objetivos esperados pela criação das capitanias não foram alcançados totalmente. Em 1548, com o fracasso das capitanias, surge o Governo-geral, com o intuito de auxiliar os capitães donatários e centralizar a administração. É importante lembrar que no Brasil os donatários gozavam de uma autonomia político-administrativa, já em Portugal o poder era centralizado nas mãos do rei.O governo era uma monarquia unitária e hereditária; onde ocorreu a separação entre o Poder Executivo e Moderador a partir da prática do sistema monárquico-parlamentarista britânico[4]. Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.Nesta Constituição foi vivido um acontecimento jamais visto, o da