Crimes Contra Adm Publica

tecnológico educacional e no projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino, desde que em consonância com as Diretrizes Estaduais da Educação. A utilização do Laboratório de Informática é prioritária aos professores durante hora-atividade ou contra turno, para pesquisas e produção de material pedagógico. Essa utilização também se dá com o apoio pedagógico dos assessores da CRTE/SMECE – Multiplicador/Formador, para o uso das tecnologias por meio de assessorias, cursos e…

Lei 8.112/1990 Esta lei institui o REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO das autarquias, inclusive as em regime especial e das fundações publicas federais; Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo publico Cargo publico é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor Os cargos públicos acessíveis a todos os brasileiros são cridos por lei com denominação própria e vencimento pago pelos…

f) Pluralismo Familiar  Matrimonial  União Estável  Monoparental g) Solidariedade Social – Art. Terceiro inc. I da CF e art. 229 da CF. Natureza Jurídica Direito Privado. Importância D.Penal: Crimes Contra a Família, descaracterização do crime em função de ser filho da vitima. ADM: Nepotismo. Processual: Causas de Impedimento. Internacional: Casamento. Empresarial, Tributário e Constitucional. Casamento Conceito: É o vínculo jurídico entre o homem e a mulher, firmado perante

Direito Penal Lei de crimes hediondos (l. nº 8072/90) • O art 5º, XLIII da CF é complementada pela lei 8072/90. A cf estabeleceu os crimes hediondos por equiparação: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. • Dentre esses crimes a cf estabelece que eles são inafiançáveis. Porém se o indivíduo não der motivo para a preventiva, ele consegue a liberdade do mesmo jeito. • Inexiste tbm a possibilidade de anistia (é o perdão estatal dado por lei); a…

dos EUA, sendo utilizado com estratégia para dominação que permite aos EUA a intervenção em países soberanos, violando o Direito Internacional. A segurança internacional também está ameaçada pelo tráfico de drogas, o crime organizado e o tráfico de armas de destruição em massa (ADM) que são utilizadas como elementos de poder. A saída mais adequada é a ação policial, repressão e inteligência, por meio de atividades coordenadas entre Estados e atores não-estatais, com respeito aos…

Matriz de atividade individual* Módulo: Módulo 2 | Atividade: 10.2.1 | Título: | Aluno: José Carlos Pontes Cruz | Disciplina: Introdução a Economia | Turma: 19 pós ADM | IntroduçãoCom a globalização da economia acirrou-se a concorrência e consequentemente a necessidade de definir conceitos, normas e princípios para equilibrar os interesses econômicos comerciais. Sendo assim, com a estabilidade econômica, inseriu-se no mercado a competição. Ela é quem verdadeiramente poderá…

acrescentando outros aos já existentes (CF, art. 5, §§ 2.º e 3.º). i) Relatividade e limitação – Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividadeou princípio da convivência das liberdades públicas. 1.6. Aplicabilidade dos direitos fundamentais Nos termos do art.5.º, §1.º, as normas constitucionais que consubstanciam os direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade imediata. 1.7. Destinatários Apesar de a…

OBS: Cada Região Administrativa deverá ter um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei. ART 19- A adm publica direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do DF, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência das contas publicas, razoabilidade, motivação e interesse público. O ART 19, XV, c, passa a vigorar da seguinte forma: Sobre acumulação de cargo publico: a) a…

PORTUGUÊS P/ PF-ADM (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Português para Agente Administrativo PF (teoria e questões comentadas) Aula-extra 1 (Provas comentadas) Olá, companheiros! http://www.livrariadoponto.com.br/produto/4141/resolucoes-de-provas-de-portugues--banca-esaf---pre-venda_decio-terror-filho Tenho a grata satisfação de divulgar o lançamento de meu primeiro livro: RESOLUÇÕES DE PROVAS DE PORTUGUÊS - BANCA ESAF. Ele está sendo comercializado pela lançamento.

serem falsos. § 2º - Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. § 3º - A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo. Exemplos reais: Notícia, jurisprudência, artigos. Manchete de Jornal: Mais de 5 mil pacotes de cigarros são apreendidos pela Polícia Civil em Várzea Grande. …