Crimes Contra A Seguridade Social

os direitos sociais e políticos. A Assistência Social adquiriu estatuto de direito a ser efetivado mediante políticas públicas, compondo junto com a saúde e a previdência o tripé da seguridade social. Além do campo social a Constituição Federal trouxe avanços em diversas áreas como a educação, ambiental, trabalhista, indígena e outros. Neste trabalho abordaremos o conceito de Constituição e suas classificações, histórico da Carta Magna de 1988 e os seus avanços nas conquistas sociais. + Direito

FUNCIONA? 20. LEIS ORÇAMENTÁRIAS (art. 165 da CF) 21. PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO ORDEM ECONÔMICA 26. PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA (art. 170 da CF) 29. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ORDEM SOCIAL 33. SEGURIDADE SOCIAL (SEGURO SOCIAL) 34. PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL (art. 194 da CF) 35. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (art. 195 da CF) 2 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Sabe-se que no Estado Absolutista todo o poder se concentrava nas mãos…

Origem e Evolução Histórica do Direito do Trabalho 2. Conceito – “É o conjunto de princípios, regras e instituições que dizem respeito à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando resguardar melhores condições de trabalho e mesmo sociais ao trabalhador empregado, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.” • “é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de…

Razões para ser contra o aborto – Decisão do STF Marlene Nobre “Sabendo que o aborto, mesmo legalizado no mundo, é uma falha nossa na Terra, estamos certos de que ninguém deveria praticá-lo seja no regime das convenções humanas ou fora delas. Se há anticoncepcional, por que promover a morte de criaturas nascituras ou em formação?” Chico Xavier (Lições de Sabedoria) O SupremoTribunal Federal (STF) decidiu a favor do aborto do anencéfalo. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Para nós,…

História do Serviço Social A história do Serviço Social está ligada aos fatos históricos, portanto não deve ser entendida como uma cronologia de fatos, mas na sua ligação com o contexto geral da sociedade, isto é, a história dos processos econômicos, das classes e das próprias ciências sociais. Principais momentos do histórico do Serviço Social: _ 1543 -A primeira Santa Casa do Brasil Por iniciativa de Brás Cubas (que depois fundaria a Vila de Santos, em 1546), foi construída a "Casa de

autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá…

CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Natasha Marzliak Norberto, Carolina de Wit e Geórgia Jorge PROJETO DE PESQUISA Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de…

abstenção, focados no princípio da igualdade e fraternidade universal; b) os de segunda geração, ao contrário, enfatizam o princípio da liberdade do cidadão em face do Estado, a busca de melhores condições de vida, a criação de políticas sociais de intervenção contra o arbítrio da liberdade individual; c) as garantias têm caráter instrumental, são meios destinados a assegurar o exercício dos direitos, preservá-Ios ou repará-Ios, quando violados, como ocorre quando, no artigo 5°, X,…

Universidade Paulista UNIP ORDEM SOCIAL: SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE Andreza Maia –B000000-9 Mariana C. Milani – B947BD-7 Lais Brunez –B695JH-9 Larissa C. da Silva – B7262G-9 Lívia K. C. Milani –B94734-9 Tainara Pires – B00000-0 APS – Organização do Estado Prof. Lael Viana Maio– 2014 Campinas – SP Andreza Maia –B000000-9 Mariana C. Milani – B947BD-7 Lais Brunez –B695JH-9 Larissa C. da Silva – B7262G-9

1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde;  Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social;  Os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos;  Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais incluindo os universitários,…