Crimes Contra A Seguridade Social

‘ RAMOS DO DIREITO PÚBLICO O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Já o Direito Privado possui outro enfoque, pois visa disciplinar as relações inter-individuais, e os interesses privados. Dessa forma, pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo,

sucessivos, de natureza cível e de natureza penal. 1.4.3 terceira etapa: inscrição definitiva, de responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) sindicância da vida pregressa e investigação social; b) exame de sanidade física e mental; c) exame psicotécnico. 1.4.4 quarta etapa: uma prova oral, de responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter eliminatório e classificatório; 1.4.5 quinta etapa: avaliação…

Dos Crimes Contra a Saúde Pública Epidemia Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. (Alterado pela L-008.072-1990) obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização - D-056.903-1965 - Regulamento; Art. 3º, "c", Corretor de Seguros e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor…

obrigação, que representa um passivo exigível. Exemplos de passivos: duplicatas a pagar, salários a pagar, aluguéis a pagar, encargos sociais a pagar, juros a pagar, impostos a pagar e etc. O Patrimônio Líquido compreende os recursos que os sócios têm na empresa em determinado momento. É resultado da diferença maior do ativo sobre o passivo e representado pelo: Capital Social: valores investidos pelos sócios e; Lucros Acumulados: lucros que foram reinvestidos pelos sócios na…

Adilson Gurgel de Castro Professor Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL DÊNIA BERTUNES LEITE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL Bom Jesus da Lapa –BA 2013 DÊNIA BERTUNES LEITE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Profª. Maria Angela Santini Bom Jesus

nasceram esta garantido, assim como é preservado também o direito de quem tem algum problema mental e comete algum crime. De acordo com o artigo 5º, todos são iguais perante a lei sem distinção de raça, cor, sexo, religião. O texto relata sobre os inimputáveis que sem ter capacidade de entender o que está fazendo, acaba cometendo algo contrario a lei, como por exemplo algum crime ou contravenção penal. Essas pessoas não cumprem pena, e sim medida de segurança, sendo levada a algum…

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato…

PNAS E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES, DEFICIENTES, MULHERES, IDOSOS, TRAFICO HUMANO. Cleuzilene Moreira Da Silva Orientadora: Joanna Falcão Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SES 0074) – Serviço Social- Metodologia 03/07/2013 RESUMO O presente trabalho retrata a mais alarmante realidade de exploração sexual contra crianças e adolescentes, idosos e mulheres que traz irreversíveis consequências, inclusive ao vírus HIV, sofrem ameaças…

Criminal da atualidade. Destacam-se três correntes: a Nova Defesa Social, o Movimento da Lei e da Ordem, e a Nova Criminologia ou Política Criminal Alternativa (Cf. ARAÚJO Jr. 1991, p. 65-79). I – Nova Defesa Social – Iniciado em 1945, por Filippo Gramatica, foi inicialmente denominada de Defesa Social. Em 1954, com a publicação do livro La Défense Sociale Nouvelle, de Marc Ancel, foi rebatizada de Nova Defesa Social. Tem como características fundamentais a…