antes e depois atualidades

Lista de Exercícios – Penal III (1) Em relação aos crimes contra a honra previstos na Parte Especial do Código Penal, aponte a alternativa CORRETA (TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Juiz do Trabalho Substituto). a) Comete o crime de difamação a pessoa que sabendo que é falsa a imputação a outrem de fato definido como crime a propala ou divulga. b) A prova da veracidade do fato ofensivo somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. c) não podendo o morto ser sujeito passivo de crimes, não há tipificação legal para punição da calúnia contra os mortos. d) O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício, constitui calúnia punível. e) No caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria, o juiz não pode deixar de aplicar a pena como hipótese de “perdão judicial", mas apenas poderá servir como causa atenuante para redução da pena. (2) Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada…

nossas vidas. Cometendo esse grande erro a pessoa fica refém desse “crime”, onde além de praticá-lo ela fica totalmente isenta a qualquer tipo de conhecimento , pois assim não conseguirá entender nada do que foi feito no trabalho proposto . Na maioria das vezes, mesmo com o trabalho finalizado com efeito do plágio, a pessoa nem se quer tem o interesse de ao menos ler, para tentar entender algo. O certo é que nesse processo, o aluno ou outro praticante é a pessoa mais prejudicada pelo…

quero agradecer a Deus que me dá forcas todos os dias para seguir em frente e concluir mais um projeto de vida. Agradecimentos em especial aos meus avos e, pois sem eles seria impossível realizar este sonho de concluir uma graduação sempre muito desejada a todo Ao meu namorado querido pela paciência, compreensão e incentivo nas horas dificieis. Te Amo. Ao meus colegas de turma, em especial as minhas queridas amigas or ter me ajudado, incentivado nos momentos difícil deste…

Internação compulsória – Grupo contra. O médico italiano Gilberto Guerra, diz muitas verdades em relação aos dependentes após a internação, que é uma coisa que a maioria das pessoas não estão levando em consideração, eles imaginam que os dependentes vão sair de lá curados e que nunca mais vão se envolver com as drogas, mais o Dr. Gilberto mesmo retrata que o mais importante é depois que os pacientes saem das clinicas, porque eles vão precisar de acompanhamento continuo, vão precisar de…

Welton kilderi Mesquita de Sousa Jordannilson de Lima Silva Overath Talle Coelho de Abel Cristiano Castro José Venâncio Ribeiro de Sousa PARNAÍBA 2013 Welton kilderi Mesquita de Sousa Jordannilson de Lima Silva Overath Talles Coelho de Abel Cristiano Castro José Venâncio Ribeiro de Sousa CRIMINALIDADE EM PARNAÍBA: UM OLHAR SOCIOLÓGICO Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina Sociologia Geral ministrada pelo Professor Dr. Jonas. …

........................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará os principais aspectos do rito escalonado do Tribunal do Júri. O artigo 5º, inciso XXXVIII e alíneas da Constituição Federal reconhece essa instituição, garantindo a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Este Tribunal segue um rito especial e é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados,…

DE PAULA HILÁRIO INTOXICAÇÃO EXÓGENA: QUESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA Orientador: Dr. Joelmir Lucena Veiga Da Silva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós Graduação em Especialização Multiprofissional em Intervenções na Dependência Química da Universidade Nove de Julho como parte dos requisitos para a conclusão do curso. SÃO PAULO – SP 2013 DEDICATÓRIA Dedico a pessoas muito especiais e que sempre…

Propostas do PT SAÚDE Ampliação da rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a universalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Implementação do programa Mais Especialidades, para complementar o Mais Médicos. A meta do programa é criar uma rede de unidades especializadas com exames e consultas em áreas como pediatria, ginecologia e ortopedia, entre outras. EDUCAÇÃO Universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016. Ampliar a rede de educação…

criminal no Brasil apontam para uma série de problemas que atestam a incapacidade dos mecanismos utilizados para conter o crime e a violência que assola a sociedade brasileira. O crime, em suas variações, cresceu, porém o sistema de Justiça permanece operando como há três ou quatro décadas atrás. Em outras palavras, aumentou a distância entre a evolução da criminalidade e da violência e a capacidade do Estado de impor lei e ordem, respeitando os marcos do Estado Democrático de Direito. A…

Eu sou contra a redução da maioridade penal porque... 1. Culpabilização injusta do adolescente. As estatísticas (1) demonstram que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos) estão cumprindo alguma medida sócio-educativa no Brasil por terem cometido crimes. Isso prova que a criminalidade não é maior nesta faixa etária, ou seja, não há um problema específico relacionado à maioridade penal. 2. Acreditar que a lei atual é "mole" e o ECA enfatiza apenas os direitos está ERRADO! Para…